Vitória para o comércio: Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais do ICMS por até 15 anos
O Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais e outros setores. Os três senadores pelo DF, Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (Cidadania) e Reguffe (Podemos), votaram a favor da prosta que altera Lei Complementar nº 160, de 2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria segue para sanção do presidente da República. O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários estão entre os beneficiados pela proposta. O PLP 05/21 surgiu no âmbito da guerra fiscal, que é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscam