fbpx

Comércio poderá funcionar no feriado de 7 de setembro

Diante dos questionamentos dos empresários que compõem a base econômica da Fecomércio-DF e ainda não tiveram suas Convenções Coletivas de Trabalho 2021 formalizadas, a Federação informa que está autorizada a abertura e funcionamento dos estabelecimentos no feriado nacional de Independência da República (7 de setembro), nas seguintes condições:

– Os empregados que trabalharem no feriado terão direito a folgar em um domingo, no prazo máximo de três semanas;

– Se o trabalho prestado no feriado não for compensado com folga, deverá ser pago em dobro, conforme previsto pela CLT.

A Fecomércio-DF esclarece que, segundo a Portaria SEPRT 1809/21, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, foram ampliadas as categorias econômicas autorizadas a funcionar, de forma permanente, aos domingos e feriados, incluindo neste rol as atividades do comércio em geral. Na prática, domingos e feriados trabalhados são remunerados como dias normais, desde que compensados com folga.

As regras acimas valem atualmente para:

Sindiópitca – Sindicato do Comércio de Material Óptico e Fotográfico

Sindipel – Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria

Sindigêneros – Sindicato do Comércio Varejista de Carnes, Gêneros Alimentícios, Frutas, Verduras, Flores e Plantas

A norma do Governo Federal que define 7 de setembro como feriado nacional é a Portaria Nº 430, publicada no Diário Oficial da União em 31/12/2020.

Olá! O nosso site usa cookies e, portanto, coleta informações sobre sua visita para melhorar nosso site. Por favor, consulte nossa página de política de cookies e  para mais detalhes ou concorde clicando no botão 'Aceitar'.

Configurações de cookies

A seguir, você pode escolher os tipos de cookies que permite neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FunctionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalyticalNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de usabilidade.

Social mediaNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

AdvertisingNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OtherNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.