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| O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas. |
O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil (RFB), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ.
Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento.
Tipos de e-CNPJ
e-CNPJ tipo A3
O e-CNPJ Tipo A3 oferece maior segurança porque seus dados são gerados, armazenados e processados em um cartão inteligente ou token, permanecendo invioláveis e únicos. Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou do token pode utilizá-lo. Este certificado digital possui validade de até 3 anos.
e-CNPJ tipo A1
O e-CNPJ tipo A1 é gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens. Para maior segurança, no momento da emissão do certificado, deve-se optar por protegê-lo com uma senha de acesso. Adicionalmente, recomenda-se que um único computador armazene seu e-CPF e que seja criada apenas uma cópia de segurança. Este certificado digital possui validade de 1 ano.
Algumas das funcionalidades e benefícios do e-CNPJ
- Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC
- Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Jurídicas
- Retificação do DARF
- Entrega das declarações: DIPJ, DCTF, DITR
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e-CNPJ A1 Certisign |
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| Certificado | Descrição | Validade | Valor | |
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Armazenado no CPU. Enviado via e-mail após validação presencial da AR |
12 meses | R$ 215,00 |  |
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e-CNPJ A3 Certisign |
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| Certificado | Descrição | Validade | Valor | |
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Smart Card |
12 meses |
R$ 265,00 |
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| 36 meses | R$ 370,00 | |||
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e-CNPJ A3 Certisign |
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| Certificado | Descrição | Validade | Valor | |
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Smart Card = Leitora USB |
12 meses |
R$ 415,00 |
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| 36 meses | R$ 525,00 | |||
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e-CNPJ A3 Certisign |
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| Certificado | Descrição | Validade | Valor | |
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Somente para que já possui o hardware, apenas o certificado |
12 meses |
R$ 215,00 |
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| 36 meses | R$ 320,00 | |||
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e-CNPJ A3 Certisign |
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| Certificado | Descrição | Validade | Valor | |
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Token Criptográfico | 36 meses | RS 530,00 | |