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  • Adilson
  • 01/11/2019
Câmara Legislativa aprova projeto que prevê fraldário unissex no comércio local

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto que obriga os estabelecimentos comerciais a instalarem fraldários em banheiros masculinos e femininos ou em espaços unissex. As regras valem para shoppings, hospitais, teatros, parques e outros centros comerciais com área superior a 300 m² e para supermercados com espaço de vendas acima de 1,2 mil m². Para começar a valer, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O texto é de autoria do deputado Leandro Grass (Rede) e dá uma nova redação à lei 5643/2016 – já em vigor no DF. As regras anteriores, no entanto, não determinavam a instalação dos espaços em ambientes para os dois gêneros. Segundo o presidente do Sindicato dos Supermercados do Distrito Federal (Sindsuper-DF), Gilmar Pereira, houve diálogo entre o Legislativo local e o setor produtivo para a elaboração desta lei. “Nós conversamos e chegamos em um consenso para a metragem deste espaço e ficou bom para os dois lados”, diz Gilmar.

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