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Sincofarma-DF elogia decreto que altera pontos na Política Nacional de Resíduos Sólidos

O presidente do Sindicato das Farmácias do DF (Sincofarma), Francisco Messias Vasconcelos, participou de uma reunião na quarta-feira (5) desta semana com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O objetivo do encontro foi o de discutir a proposta de criação de um decreto que altera pontos da Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O sindicato informa que as mudanças são bem-vindas, já que a lei como está é inexequível – atualmente o empresário é responsável pela coleta dos resíduos e pela destinação final.

Com o decreto, que deverá ser assinado na semana que vem pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o empresário será responsável apenas por receber e o distribuidor ficará a cargo de recolher e mandar para a indústria fazer a destinação final. “No caso das farmácias, vamos ficar responsáveis por receber medicamentos vencidos e suas embalagens. Acredito que a mudança economiza tempo e dinheiro do empresário. O custo atual é muito alto: em torno de R$ 10 mil por mês para fazer todo o processo de recebimento e encaminhamento para o destino final”, diz. “Estou muito feliz com a mudança, beneficiará o empresário e agora a lei poderá ser cumprida.”, informa o presidente do Sincofarma, Francisco Messias.

Outra mudança que o decreto trará será a de aumentar os pontos de coleta. Hoje, a lei diz que a cada 100 mil habitantes é obrigatório um ponto. Com a mudança, será a cada 10 mil habitantes. “Isso facilitará a ida do consumidor até o ponto de coleta, já que ele não terá que andar muito ou fazer um esforço para entregar o resíduo”, completa Messias.

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