A renovação do Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto deu um passo importante na última terça-feira (11), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 141/2022 para ampliar os usos e as atividades do local. De autoria do Poder Executivo, o texto passou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com unanimidade de votos dos deputados presentes na sessão extraordinária. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a norma prevê no SCS mais de 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviços, como faculdades, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local.

O projeto atende as demandas do comércio da região, além de trazer outros benefícios para a população que transita diariamente naquela área. Entre eles, mais atividades noturnas, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno.

O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, destaca que o setor produtivo vinha trabalhando na aprovação do projeto há muito tempo, e ressalta a importância do processo de revitalização do Setor Comercial Sul. “Quando foi concebida, Brasília não contava com muitos ramos de atividade, e outros ramos que existiam já foram até extintos. Esse PL que foi aprovado vai ampliar o ramo de atividades no SCS, possibilitando que outras empresas possam vir ao setor”, afirmou.

O Setor Comercial Sul é uma importante região para geração de empregos e renda, localizada em uma das partes mais nobres de Brasília. Aparecido avalia que a mudança trará nova fôlego para alavancar os negócios. “Essa atualização da legislação era muito necessária. Com isso, o Setor Comercial volta a ter a relevância que tinha nos anos 80, 90 e no início dos anos 2000. Nós temos uma mobilidade muito boa para o setor, com metrô próximo e a W3 que passa uma frota de ônibus muito grande”, disse José Aparecido Freire.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a medida será importante para estimular novas oportunidades para o local, dinamizar o SCS e trazer mais vitalidade ao centro de Brasília.

“Aumentando a diversificação de usos do Setor Comercial Sul, mais empresas são atraídas, incentivando-se novos usos e atividades no centro de Brasília e fazendo com que, de fato, se tenha no local uma circulação maior de pedestres em todos os períodos do dia, aumentando a sensação de segurança no SCS”, declarou Marcelo Vaz.

Para o presidente da CLDF, Wellington Luiz, a ampliação de usos e atividades do setor é uma vitória para a capital federal. “O projeto veio em um ótimo momento para resgatar o Setor Comercial Sul e, com isso, incentivar a geração de emprego e renda em Brasília”, comentou.

O presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), Ovídio Maia, destacou que o projeto é uma antiga reivindicação do setor imobiliário. “O setor estava agonizando há anos e precisava de uma lei para trazer o empresário de volta à região, gerando emprego, renda e fazendo voltar a pulsar o coração de Brasília que é o Setor Comercial Sul”, declarou Maia.