O conselho consultivo da Frente Parlamentar em Defesa do Bombeiro Civil, do Congresso Nacional, com apoio do Sindicato das Empresas Especializadas em Bombeiro Civil (Sepebc-DF), realizará uma live nesta segunda-feira (29/06), às 20h, no canal do youtube: Universidade Segurança Contra Incêndio. O objetivo da conversa é o de debater a regulamentação da Lei Federal de Segurança Contra Incêndio (nº13425/2017), batizada de Lei Kiss. Sancionada com vetos em 2017, quatro anos após a tragédia do incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou 680 feridos na cidade de Santa Maria (RS). Apesar da sanção, a Lei nunca foi regulamentada.
O objetivo da transmissão, de acordo com o presidente do Sepebc, José Evânio dos Santos, é dar a importância que a norma merece. “Após a sanção, a Lei tinha dois anos para regulamentação, o que acabou sendo adiado. Estamos fazendo essa movimentação para retomar o debate e não deixar que a norma caia no esquecimento”, informou José. “Não queremos que outras tragédias ocorram no País por falta de segurança”, concluiu.
A deputada federal, Elcione Barbalho (MDB-PA), autora do Projeto de Lei, diz que as pessoas ainda não se conscientizaram da importância do tema. “Acho que no início, quando apresentei o projeto em 2007 as pessoas não se davam conta da importância do mesmo, até quando aconteceu a tragédia na boate Kiss. Tenho certeza de que essa lei teria surtido um efeito benéfico aos cidadãos, mas teve muita resistência”, destacou.
O produtor de conteúdo do canal Universidade Segurança Contra Incêndio, Fabrício Nogueira, será o mediador da live. “Vamos falar sobre a relevância da Lei e citar critérios técnicos, além de evidenciar quais os próximos passos para que a norma seja regulamentada”, informou Fabrício. O debate contará ainda com a presença dos deputados federais: Tadeu Filippelli (MDB-DF) e Elcione Barbalho (MDB-PA), além de técnicos no assunto de prevenção contra incêndio, como o Coordenador do CB-24|ABNT e Instrutor de Emergências Médica, Jorge Alexandre e o presidente da Sociedade de Engenharia de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Corrêa Lima.
Fernando diz que no Brasil, infelizmente, as pessoas começaram a dar valor na cultura de prevenção após sucessivas tragédias que ocorreram no País, como o caso do edifício Joelma, em São Paulo e do Circo Americano, no Rio de Janeiro e da própria boate Kiss, em 2013. “Na Kiss, a porta da saída de emergência estava trancada, não tinha nenhuma saída de ar. Nos Estados Unidos, desde o primário, o cidadão já é doutrinado contra incêndio. Acredito que quando essa Lei for regulamentada projetará a fiscalização no Brasil e criará toda uma série de técnicas para evitar incêndio”, explicou Fernando.
A live contará com um certificado, ao final da transmissão. Para se inscrever, acesse o link: https://credencial.imasters.com.br/lei-kiss-134252017-e-a-necessidade-da-regulamentao-federal. Para acompanhar a transmissão, acesse o canal no youtube, na segunda-feira (29), às 20h: https://www.youtube.com/channel/UCz8qSfoDKv6T69h6YnBY9tg