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  • Adilson
  • 05/06/2019
Fecomércio participa de debate sobre mudanças na legislação do setor gráfico

O terceiro vice-presidente da Fecomércio-DF e presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-DF), Ovídio Maia, participou de uma audiência pública, no fim da tarde de segunda-feira (3), sobre a alteração de normas de uso e ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Foi discutida a minuta do projeto de lei complementar que trata da possibilidade de liberação de atividades comerciais, de serviços e institucionais na região. Na opinião de Ovídio, a intenção do governo é dar legalidade aos estabelecimentos já existentes, além de dar uma modernidade a ocupação do local.

Ovídio acredita que as leis de ocupação do solo são vivas e precisam atender a necessidade da população como um todo. “Quando o SIG foi criado não existia o Sudoeste, por exemplo. Não existia um público que demandasse serviços, o que foi mudando com o tempo”, explica. Além disso, o presidente do Secovi destaca que com a criação de comércios na região a população será beneficiada. “Imagina a quantidade de profissionais que moram no Sudoeste que não conseguem ter um relacionamento no SIG. Com a mudança, teremos uma área que complementará as regiões limítrofes, gerando emprego e renda”, conclui.

Hoje, o uso é restrito às atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas. Pelo projeto, passam a ter permissão também as empresas imobiliárias, de consultoria, arquitetura e engenharia, agências de viagem, comunicação e tecnologia da informação, advocacia, entre outros. O projeto prevê ainda a revitalização de calçadas, estacionamentos e rotas de acessibilidade. Além disso, as soluções já consideram a implementação do BRT. Outro ponto a ser destacado é que não está previsto o aumento de gabarito no setor. A altura máxima é de 12 metros, já estabelecida na atual norma.

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