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Câmara de Tributação da Fecomércio empossa novos membros

Com o objetivo de estreitar laços com o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) e de realizar uma atuação mais próxima nos processos que envolvem o setor empresarial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF empossou três novos membros, durante reunião realizada nesta terça-feira (18), na sede da Federação. São eles: o conselheiro presidente do TARF, Giovani Leal da Silva; a conselheira do TARF, Rosemary Carvalho Sales; e o especialista em direito tributário empresarial, Alexander Andrade Leite.

De acordo com o presidente do grupo e diretor da Fecomércio-DF, Charles Dickens, a inserção ajudará a câmara na discussão de pautas e soluções para o difícil sistema tributário brasileiro. “Temos atuado para facilitar o diálogo, o debate, a discussão e a convivência dos sindicatos da base da Federação com o poder público, em face à complexidade do sistema tributário nacional. Além é claro, de buscar Justiça fiscal e competitividade”, explicou Dickens.

O conselheiro presidente do TARF, Giovani Leal, agradeceu a oportunidade e disse que o tribunal está aberto para realizar audiências e contribuir para o que for preciso com a câmara e membros da Fecomércio-DF. “O contribuinte tem voz e está representado no TARF. Vamos estreitar as relações e trocar informações”, disse. A conselheira do TARF, Rosemary Carvalho, informou que está a disposição para tratar de direito tributário e outros assuntos de interesse, como autos de infração e administração tributária.

O especialista em direito tributário, Alexander Andrade, elogiou o trabalho da câmara e disse que trará para dentro do grupo uma atuação em processos que estão na pauta do STJ. “Vamos discutir com ministros e defender a bandeira do comércio no supremo. Temos vários processos de interesse dessa câmara na pauta. Acredito que é de grande importância levar argumentos em prol de uma tributação mais adequada para o comércio no STJ”, disse Alexander.

Seminário

Ainda no encontro desta terça-feira (18) foi discutida a formulação do primeiro seminário organizado pelo grupo, que deve acontecer na segunda quinzena do mês de março deste ano. “Vamos fazer uma discussão técnica, falar de assuntos importantes, como a Reforma Tributária e trazer uma maior segurança jurídica para os empresários. A intenção é elevar o nível de debate para atingir o empresário”, ressaltou o presidente da câmara, Charles Dickens. Entre os assuntos que serão debatidos estão: ICMS; política fiscal de incentivo tributário; incentivo fiscal entre outros. A câmara anunciou ainda uma parceria com a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) para a formatação de cursos rápidos sobre assuntos tributários, voltados para os empresários.

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