Após pedido da Fecomércio-DF, o governo do Distrito Federal (GDF), publicou no Diário Oficial do DF, em edição extra deste sábado (4), a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) para contribuintes de empresas optantes do Simples Nacional, regime tributário específico para os pequenos negócios, onde a maioria dos empreendimentos da capital estão enquadrados. O presidente da Fecomércio, Francisco Maia, diz que a medida criará uma alívio momentâneo para os pequenos empresários da cidade, que estão sofrendo com o fechamento do comércio, por causa do novo coronavírus.

“Foi decido que os tributos dos micro empreendedores individuais, referentes ao mês de abril fossem para outubro, os de maio para novembro e os de junho para dezembro. Acredito que os pequenos negócios terão um alívio imediato. O problema é que esses impostos vão para o final do ano e se juntarão com outros débitos, inclusive com a arrecadação referente aquele mês, o que pode virar uma bola de neve para o empresário”, informa Francisco Maia. Ele destaca que manterá contato com o governo para tentar parcelar esse montante. “O GDF ainda está elaborando o Refis de 2020, Programa de Recuperação Fiscal, que tem como objetivo facilitar a regularização de tributos em atraso. Vamos conversar, no sentido de que esses impostos possam ser parcelados. Vejo que existe possibilidade para isso, irá depender da situação de caixa do governo” informa. Quando o comércio funciona normalmente, a média de arrecadação do Simples é de R$ 36,7 milhões, por mês.

De acordo com o decreto, para os microempreendedores individuais, os tributos com vencimento original em 20 de abril de 2020 passarão a ter o prazo de pagamento até o dia 20 de outubro de 2020. Os impostos com vencimento em 20 de maio serão prorrogados para 20 de novembro. Os que venceriam em 22 de junho de 2020 passam a ter a data de vencimento no dia 21 de dezembro de 2020. No caso dos demais optantes do Simples Nacional, quem tem os impostos vencendo em 20 de abril de 2020, passa a ganhar dois meses de carência, ficando com o novo vencimento em 20 de julho. Aqueles que têm prazo em 20 de maio podem pagar em 20 de agosto. Da mesma forma, os com data limite de 22 de junho de 2020 passam a vencer em 21 de setembro de 2020.