Aprovado projeto de lei que atualiza e regulamenta feiras do DF
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1.773/2021, de autoria do Executivo com colaboração do setor produtivo, que atualiza e consolida as normas para as feiras, levando em conta as demandas atuais. Atualmente, existem 88 feiras e mais de 30 mil feirantes no Distrito Federal. A nova norma, que agora precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, diz que esses profissionais vão poder, por exemplo, fazer publicidade no interior das feiras, ter espaço para manifestações culturais e artísticas, além de garantir que o governo instale medidores individuais de água e esgoto. O texto ainda prevê que o estado custeie as contas de água e energia nas áreas comuns, enquanto os cessionários vão pagar o consumo em seus boxes. A lei também permite que sejam instalados