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Uso do ponto eletrônico é adiado para abril de 2012

O governo adiou mais uma vez o início do novo ponto eletrônico, que estava previsto para entrar em vigor em primeiro de janeiro. Esta é a quinta alteração.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a lei será aplicada às empresas progressivamente, de acordo com o segmento de atuação. Agora, as novas condições começam a vigorar em 2 de abril, de acordo com a Portaria 2.686, publicada em 28 de dezembro de 2011.

As primeiras empresas obrigadas a adotar o ponto eletrônico serão aquelas com atividades ligadas ao comércio em geral e ao setor de serviços, incluindo segmentos financeiros, transportes, construção, energia, saúde e educação. Para micro e pequenas empresas, a lei passará a valer em 3 de setembro de 2012.

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