A cobrança da taxa de estacionamento em hipermercados, supermercados e shopping centers do DF será o tema de uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa, que será realizada nesta quarta- feira (28), às 10h.
Ano passado, foi aprovada a Lei nº 4.624/2011, que dispensa do pagamento de taxa de estacionamento os clientes que comprovarem despesa correspondente a, pelo menos, duas vezes o valor da taxa cobrada, mediante a apresentação de notas fiscais.
Entretanto, os shoppings e os grandes mercados continuam a cobrar de seus clientes taxas para o uso de estacionamento por meio de liminares obtidas na Justiça no decorrer do ano.
