Representantes do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira (15), na sede da Fecomércio-DF, para analisar a proposta de súmula vinculante nº 69, que está sendo elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto do STF prevê que qualquer insenção, incentivo, redução de alíquota ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem aprovação do Confaz, será inconstitucional. Isso significa que inclusive os incentivos concedidos internamente nos estados, para todos os setores, serão proibídos.
Para evitar o impacto negativo que a medida pode provocar na economia brasiliense, com a inviabilização de empresas e negócios, o setor produtivo se articula contra a proposta de súmula vinculante.
“A súmula não define quais são os incentivos. Isso significa que todos os benefícios fiscais concedidos fora do Confaz serão imediatamente derrubados. Quanto mais documentos a favor da impugnação melhor para o setor”, ressalta o presidente da Fecomércio- -DF, Adelmir Santana.
Cada entidade vai elaborar um documento contrário a proposta. O prazo máximo para a entrega dos pareceres vai até 18 de maio. A reunião na Fecomércio teve a presença de representantes do GDF, da CDL, da Fibra e do Sindicato dos Atacadistas.
Foto: Joel Rodrigues
