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Seminário Discute Lei Geral Da Micro E Pequena Empresa

por acm

Para incentivar a aprovação do Projeto de Lei nº 1509/2009, que regulamenta a Lei Geral da Micro e Pequena empresa no DF, o Sebrae-DF realizou na última sexta-feira (14) seminário sobre o tema.

Na oportunidade, o presidente da Fecomércio/DF, senador Adelmir Santana, fez um breve histórico da Construção da Lei Geral. Adelmir foi peça chave na aprovação da lei e relator dos dois projetos de revisão no Senado Federal. Ele lembrou da criação da figura do Empreendedor Individual, que segundo ele foi a mais importante das alterações.

“Em 2010, trouxemos para a legalidade mais de 900 mil trabalhadores, que agora são empreendedores individuais”, revela. O DF é o único estado do país que ainda não regulamentou a lei. “Peço ao Legislativo e executivo que olhe com carinho a regulamentação”, finalizou.

Os deputados distritais Chico Vigilante (PT), Eliana Pedrosa (DEM), Olayr Francisco (PT do B) e Joe Valle (PSB) participaram do seminário e garantiram trabalhar na aprovação da regulamentação da Lei. “O que depender da minha bancada no GDF o projeto será aprovado ainda no primeiro semestre”, declarou Chico Vigilante. Eliana Pedrosa disse que não vê problema na votação do projeto até 15 de fevereiro. Já o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, José Moacir Vieira garantiu que o GDF não vai medir esforços para que o projeto seja aprovado.

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