O Distrito Federal deverá receber, em 2012, R$ 255,8 milhões do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para serem investidos nos setores de comércio e serviços. A quantia supera o valor disponibilizado neste ano em R$ 61,4 milhões. O aumento foi aprovado nesta quinta-feira (8), durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) do FCO, e é fruto de uma proposição apresentada pelo governo do DF e defendida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF).

“É uma reivindicação antiga. O Distrito Federal tem vocação para comércio e serviços. Então, é mais do que justo ampliar esse recurso”, ressalta o presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana. A proposta aprovada (nº 35/2011) altera a programação orçamentária do FCO para o próximo ano. Isso modifica os valores destinados aos setores de comércio e serviços.

A mudança, contudo, não implicará em redistribuição do total do FCO. Os recursos remanejados para os setores brasilienses de comércio e serviços deverão ser compensados para os outros estados nas demais modalidades. Em 2012, na primeira reunião do Condel, será iniciado um debate para promover a adequação da lei a uma nova distribuição de recursos entre os estados.

O Distrito Federal já reivindicava uma nova divisão dos percentuais. Uma das justificativas para o aumento seria o fato de a economia brasiliense ser baseada nestes segmentos. Além disso, os recursos disponibilizados pelo FCO para comércio e serviços são totalmente utilizados antes mesmo do fim do primeiro semestre de cada ano.

Enquanto isso, para o segmento rural e industrial brasiliense tem havido devolução da verba. O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Lei nº 7.827/89 com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.

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