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Puxadinhos na Asa Norte são regularizados

por acm

Os puxadinhos de bares e restaurantes da Asa Norte foram regularizados na tarde desta terça-feira (3) pela Câmara Legislativa. O governador deve sancionar a lei complementar nº 94/2014, de autoria do Poder Executivo, na próxima semana. A votação do projeto foi aprovada em plenário em primeiro e segundo turnos e foi acompanhada por empresários do setor, que comemoraram o resultado. “A medida atende os empresários do comércio e é importante para regularizar o uso desses espaços”, afirma o presidente da Fecomércio, Adelmir Santana. “Essa lei vai trazer segurança jurídica para o nosso segmento que contribui com a geração de emprego e renda da cidade”, diz o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Clayton Machado.

O projeto prevê a ocupação de áreas públicas e galerias, permitindo a utilização desses espaços com mobiliário removível, desde que mantida uma faixa desimpedida de 1,5 metro para passagem de pedestres. A proposta também permite a realização de pequenas obras de adaptação às calçadas. Os estabelecimentos terão um prazo de dois anos para se adequarem à norma. A proprietária do restaurante Cozinha de Minas, Maria das Graças Alves do Nascimento, elogiou o projeto. “Achei ótimo porque já tem uma regularização nesse sentido para os estabelecimentos da Asa Sul e as lojas da Asa Norte são muito pequenas” , destaca.

Foto: Raphael Carmona

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