A Secretaria de Fazenda já registrou a utilização de cerca de R$ 36,7 milhões em créditos do programa “Nota Legal”. O abatimento ocorreu principalmente no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, com R$ 29,6 mi, enquanto o restante foi dedicado ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Ainda estão disponíveis R$ 176 milhões que podem ser utilizados até 10 de fevereiro. Terminado o prazo, os valores voltam para a base e podem ser resgatados em 2015 para abatimento nos tributos, caso não prescrevam – pois a validade do saldo é de dois anos após o lançamento. Atualmente, o programa conta com 814.106 inscritos. Desde o início, 519.376 mil veículos foram beneficiados e 140.264 mil imóveis obtiveram descontos no IPTU.
