Entrou em vigor nesta segunda-feira (9) uma nova forma de inscrição do Empreendedor Individual, que é feita pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor. gov.br).
Agora, para acessar a tela de inscrição, além do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da data de nascimento, o candidato a EI também deve informar o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ou do Título Eleitoral.
Segundo o Sebrae, essa medida serve para reforçar a segurança das informações pelos empreendedores. “O importante é a pessoa sair da informalidade para poder ter benefícios e assim começar a contribuir com o Estado de forma legal”, afirma o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, que foi o relator no Senado da Lei Complementar nº 128, que criou a figura do Empreendedor Individual. Para divulgar as vantagens de ser um empreendedor, o Sebrae no DF promoveu de 2 a 7 de julho a Semana do Empreendedor Individual 2012, em diversas regiões administrativas do DF.
Foram realizadas 2.040 formalizações, mais de cinco mil cidadãos foram orientados sobre a modalidade e 948 participaram de 46 oficinas e palestras durante o evento. Hoje, o Distrito Federal conta com 50 mil empreendedores individuais formalizados.
