fbpx

Mudança tributária entra em vigor no DF

por acm

A substituição tributária para materiais de construção e elétricos já está em vigor. A partir de agora, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para esses produtos será retido pelos fabricantes, distribuidores e varejistas no início da cadeia, e não mais ao longo dela. Dessa forma, o valor do tributo será unificado, o que evitará a emissão da nota fiscal em cada etapa de comercialização.

A proposta visa facilitar a fiscalização, além de estimular a igualdade na tributação, impedindo a concorrência desleal entre contribuintes que recolhem regularmente seus tributos e aqueles que não o fazem. A alteração foi definida pelo Decreto nº 33.997 e publicada no Diário Oficial do DF em 28 de novembro. A normativa ainda definiu para 1º de março a cobrança do ICMS por substituição tributária para bebidas alcoólicas quentes.

De acordo com o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Espedito Henrique de Souza Júnior, agora a Fazenda irá controlar apenas os fabricantes e não as lojas do varejo. A mudança na legislação é fruto de protocolo assinado pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF-DF) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que determinou alteração na forma de cobrança de alguns produtos.

 

Olá! O nosso site usa cookies e, portanto, coleta informações sobre sua visita para melhorar nosso site. Por favor, consulte nossa página de política de cookies e  para mais detalhes ou concorde clicando no botão 'Aceitar'.

Configurações de cookies

A seguir, você pode escolher os tipos de cookies que permite neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FunctionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalyticalNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de usabilidade.

Social mediaNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

AdvertisingNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OtherNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.