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Mobilização na Câmara para aperfeiçoar Lei Geral

por acm

Com o intuito de acelerar a votação do Projeto de Lei Complementar nº 221/2012, que propõe avanços para Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae e a Secretaria da Micro Empresa da Presidência da República promoveram nesta quarta (9), no plenário da Câmara dos Deputados, um encontro para discutir o assunto. Mais de 200 representantes do setor público e privado participaram do ato. As mudanças sugeridas na lei beneficiarão 450 mil empresas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou a votação do projeto para 29 de abril.

O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, participou da mobilização e cobrou a aprovação rápida das alterações, para que elas possam vigorar em 2014. “A aprovação é um passo importante no sentido da universalização do Simples Nacional para a adoção de medidas que venham a fomentar as atividades das empresas de menor porte. E para que realmente o Simples Nacional se torne simples”, ressaltou Adelmir. Dentre as alterações pedidas estão a inclusão de novas atividades no Simples e a desburocratização da participação das microempresas em licitações governamentais.

Além de Adelmir Santana, também estiveram no encontro o ministro Guilherme Afif Domingos; o presidente do Sebrae, Luiz Barreto; o vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira; e o secretário de Micro e Pequena Empresa do DF, Antonio Augusto de Moraes.

 

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