fbpx

Mais simples, melhor

por acm

O Simples Nacional representa a verdadeira reforma tributária brasileira. Aquela que o governo ainda não fez e que é fundamental para o desenvolvimento do País. Hoje, pelo menos para as micro e pequenas empresas, existe um regime especial unificado de arrecadação de tributos. Esse mecanismo surgiu com a Lei Complementar 123, de 2006, também chamada de Lei Geral, que especifica os setores que podem ou não aderir ao programa. Como senador relatei, por mais de uma vez, algumas modificações nesta legislação.

A partir de 2007, promovemos melhorias no dispositivo – como a criação da figura do Empreendedor Individual – e a inclusão de novos setores no Simples. Agora, mais uma vez, a sociedade reivindica o ingresso de novas categorias no Simples. A legislação em vigor impede que uma série de empresas aproveite as suas concessões. Para se ter uma ideia, oito projetos em tramitação no Senado tentam modificar essas normas. O senador brasiliense Gim Argello foi designado para relatar as propostas.

Na opinião de Gim, a Lei Geral não deve incluir ou excluir categorias, mas sim estabelecer como parâmetro um valor máximo para o faturamento das empresas integrantes do Simples. Está correto. Nós, como representantes dos setores de comércio, serviços e turismo, apoiamos esse posicionamento, por ser um pleito justo e antigo de todo o setor produtivo. Quem nunca foi a favor dessa universalização, batalhada por nós desde o princípio, foi o governo, por receio de perder arrecadação. É preciso reparar esse erro. Também é bom destacar que quando criamos a figura do Micro Empreendedor Individual, incluída no Simples, milhares de pequenos empreendedores foram beneficiados e saíram da informalidade para contribuir com o Estado. Mais uma vez, o Congresso Nacional e o Poder Executivo têm a chance de avançar na realização da tão sonhada reforma tributária. Basta que sejam corrigidas as distorções.

Adelmir Santana – Presidente da Fecomercio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal.

Brasília, 04 de fevereiro de 2013

Publicado originalmente no Jornal de Brasília 04/02/2013

Olá! O nosso site usa cookies e, portanto, coleta informações sobre sua visita para melhorar nosso site. Por favor, consulte nossa página de política de cookies e  para mais detalhes ou concorde clicando no botão 'Aceitar'.

Configurações de cookies

A seguir, você pode escolher os tipos de cookies que permite neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FunctionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalyticalNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de usabilidade.

Social mediaNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

AdvertisingNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OtherNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.