O Distrito Federal deverá receber neste ano mais de R$ 524 milhões do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para serem investidos em atividades de comércio e serviços. Para se ter uma ideia da relevância desse montante, a verba é mais do que o dobro dos recursos que foram direcionados para os mesmos setores em 2012. É um fato digno de comemoração. Graças à luta de entidades como a Fecomércio e devido ao empenho de senadores como Rodrigo Rollemberg, Walter Pinheiro e José Pimentel, foi possível chegar a Lei Federal 12.716, que modificou as regras de aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional e tornou possível essa vitória.
A nova lei, sancionada pela presidente Dilma ainda em 2012, definiu que o percentual de investimentos em cada setor caberia aos Conselhos de Desenvolvimento Regional e com isso foi elaborada uma nova programação orçamentária para destinação da verba. Antes, apenas 20% dos recursos do FCO poderiam ser utilizados para financiar atividades de comércio e serviços. Agora, não existe mais esse limite. A programação também acaba com os percentuais predefinidos para cada estado do Centro-Oeste e define apenas um mínimo de 15% para as unidades da federação. Com isso, nas áreas de comércio e serviços, teremos R$ 267 milhões para serem utilizados por empreendedores individuais e mini, micro e pequenos tomadores, e R$ 257 milhões para os médios e grandes tomadores.
Significa que Brasília poderá dar um salto em termos de desenvolvimento econômico e integração regional. Os recursos que antes sobravam e não eram utilizados pela indústria e agricultura estarão melhor distribuídos, com respeito a vocação do Distrito Federal para comércio e serviços. Será possível investir em novos negócios nas cidades carentes ao redor do DF, o que trará mais dinamismo para a economia, com a geração de emprego e renda em localidades carentes.
Adelmir Santana – Presidente do Sistema Fecomercio-DF
Brasília, 07 de janeiro de 2013
Publicado originalmente no Jornal de Brasília 07/01/2012