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Ibaneis sancionará lei que acaba com Difal nesta terça na unidade do Sesc em Ceilândia

O governador Ibaneis Rocha sancionará, nesta terça-feira (30), às 10h, na unidade do Sesc em Ceilândia o projeto de lei que acaba com o Diferencial de Alíquota (Difal) incidente no Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa da solenidade é do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista-DF), com apoio da Fecomércio-DF. Presidentes de sindicatos da base da federação e empresários do comércio de bens e serviços estarão presentes.

Aprovado pela Câmara Legislativa no dia 9 de abril, o texto fortalece empresas optantes do Simples Nacional e que comercializam mercadorias provenientes de vários estados. As empresas, nos últimos cinco anos, foram obrigadas a pagar 5% a mais correspondentes ao Difal. Isso causou a saída de pelo menos trezentas empresas do Distrito Federal. O governo do DF estima uma desoneração tributária de R$ 83 milhões em 2019, alcançando R$ 90 milhões em 2021. Apesar da redução na arrecadação, o GDF acredita que a medida, ao fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, resultará, a médio e longo prazos, em mais tributos para o tesouro.

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