A Lei Complementar que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) foi sancionada nesta quarta-feira (23), em Brasília, pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto ampliará as alternativas de crédito para os pequenos negócios, como as microempresas, os microempreendedores individuais e também as empresas de pequeno porte (EPP). O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, participou da cerimônia no Palácio do Planalto representando o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.
Na opinião de Francisco Maia, essa medida é importantíssima para alavancar a economia brasileira. “É muito benéfico para a sociedade a criação de uma lei que facilita o acesso ao crédito para os pequenos negócios, gerando emprego e renda para o País e criando oportunidades para milhões de pessoas”, afirmou o presidente da Fecomércio-DF. Com a sanção da lei, a expectativa é que seja ampliada a competição com os bancos, bem como a oferta de financiamento nas localidades em que as grandes instituições bancárias não atuam, pois a lei destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no dia 19 de março. Conforme pesquisa realizada pelo Sebrae em 2018, para 51% dos empresários do segmento, a redução dos juros seria a principal medida para facilitar a tomada de empréstimos, enquanto que para 17% a diminuição da burocracia seria outra maneira de aproximar o setor dos bancos.
