A Fecomércio-DF e os sindicatos da base oferecem aos empresários do Distrito Federal uma oportunidade de desenvolver seus negócios com um custo mais baixo. A proposta é reduzir as despesas na contratação de novos funcionários por meio do programa de Regime Especial de Piso Salarial (Repis). Esse novo modelo começará a valer a partir da aprovação e inclusão do programa nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) das categorias representadas. Os empresários poderão aderir ao Repis por meio do site da Federação. O programa só será permitido para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, explica que o regime proporcionará uma redução no impacto da folha de pagamentos, gerando assim uma maior capacidade de investimento para os empreendedores. Segundo Maia, com o programa os empreendimentos podem economizar cerca de R$ 3 mil ao ano, por funcionário. “O Repis criará um maior fôlego financeiro para a empresas, que poderão gerar mais empregos e ter uma competitividade maior no mercado”, diz. “É uma ação de grande importância, tendo em vista que ainda sofremos as consequências da crise financeira que assola o País nos últimos anos”, completa.

O empresário só pode aderir ao programa quando estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – acordo realizado entre sindicatos dos empresários e dos trabalhadores. Os valores e o prazo para adesão ao regime especial dependem de cada setor, de acordo com a negociação em cada convenção. Os empresários interessados em aderir ao regime devem entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. Mais informações: 3038-7561.

Legislação

O Repis é permitido pela Lei Complementar n.º 123/2006, também conhecida como Lei do Simples Nacional, uma vez que a Constituição Federal garante tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas.