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Carta Brasília reúne propostas de 20 estados

por acm

Para que os estados não tenham perdas de arrecadação com a reforma tributária que está sendo elaborada pelo governo federal, o governador do DF, Agnelo Queiroz, recebeu ontem (9), governadores e secretários de Fazenda das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A reunião, realizada na residência oficial em Águas Claras, discutiu assuntos como: a alíquota do ICMS sobre o comércio eletrônico; convalidação dos benefícios da Lei Kandir – considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal; mudança na indexação das dívidas dos estados, que passariam a ser corrigidas pelo IPCA, e não mais pelo IGP; e mudança no quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que passaria da totalidade para três quintos dos participantes.

As propostas resultantes do encontro foram consolidadas na “Carta de Brasília”.

“Defendemos uma reforma que seja boa para todo o País e não apenas para uma unidade da federação”, destacou Agnelo.

Na opinião dele, a mudança no quórum do Confaz beneficiará regiões pouco desenvolvidas do País.

O encontro teve a presença de representantes de 20 estados.

Foto: Roberto Barroso

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