A Câmara Legislativa realiza amanhã (4), às 19h, audiência pública para debater a regularização dos puxadinhos do comércio da Asa Norte.
O debate foi proposto pelo deputado distrital Cláudio Abrantes (PPS).
O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, participará da mesa.
A lei que trata dos puxadinhos, aprovada em junho de 2008, dispõe apenas sobre o comércio da Asa Sul.
Falta uma legislação que regulamente a ocupação dos espaços da Asa Norte.
Hoje, pela norma, os empresários podem utilizar até seis metros de área pública nos fundos e dois metros nas laterais das lojas.
O comerciante da Asa Sul que quiser erguer um puxadinho precisa estar com tudo regularizado até abril de 2012.
Depois desse prazo, todos em situação irregular serão multados.
Para o presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, os debates sobre o tema são de grande importância.
“É necessário discutir o assunto amplamente com a sociedade, para que moradores e comerciantes possam conviver de forma harmônica e dentro da legalidade”, destaca.
Também participarão do debate representantes do Sindhobar, CDL, Abrasel e ACDF.
Foto: Joel Rodrigues
