A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) lança nesta quinta-feira (19) a Frente Parlamentar de Apoio as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Cooperativas e Micro Empreendedor Individual.
A frente vai promover e acompanhar a aprovação e implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no DF, garantindo tratamento simplificado para estimular o crescimento das MPES na região.
O Distrito Federal é a única unidade da federação onde a lei ainda não foi implementada.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana, é importante que essa lei seja regulamentada o quanto antes.
“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa representou um avanço para os pequenos negócios.
O Distrito Federal não pode ficar fora dessa revolução.
É preciso que esse projeto seja regulamentado”, explica.
Segundo o GDF, estão cadastradas 84 mil microempresas e 18 mil empreendedores individuais no DF.
Dados do IBGE revelam que existem 230 mil informais que desconhecem os benefícios da lei.
O lançamento será às 19h, no auditório da CLDF.
Foto: Paulo Negreiros
