Os empresários brasilienses estão apreensivos com a proximidade do dia 2 de junho.
Está prevista para essa data, quinta-feira, a entrada em vigor da lei nº 4.546/11.
O dispositivo obriga todos os estabelecimentos comerciais e industriais a incluírem o próprio endereço e o telefone do Procon no letreiro.
A Fecomércio-DF reivindica a anulação da medida.Em resposta aos anseios do setor produtivo, o deputado distrital Cláudio Abrantes (PPS) apresentou um projeto (PL nº 254/11) solicitando a revogação da lei.
O problema é que a matéria ainda está em análise pela Câmara Legislativa e sem data certa para ser votada.
“Esperamos que os parlamentares se sensibilizem para a questão e aprovem o mais rápido possível a revogação da lei”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana.A lei que obriga os empresários a mudarem as fachadas é vista como inócua e prejudicial à economia.
A medida vai onerar os comerciantes em valores superiores a R$ 7 mil.
Isso pode implicar em desemprego.
Hoje, o número do Procon já é informado nas notas fiscais e afixado no estabelecimento comercial.
Foto: Joel Rodrigues
