Representantes do setor produtivo, autoridades do governo e deputados distritais se reuniram ontem (29), em audiência pública na Câmara Legislativa, para debater o projeto que regulamenta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no DF.
A proposta prevê diversos benefícios para os pequenos empresários, como tratamento fiscal diferenciado, desburocratização de procedimentos para abertura e fechamento de empresas e facilidades para concessão de alvarás.
A proposta foi encaminhada inicialmente para Câmara no final de 2009.
No entanto, o projeto ficou mais de um ano parado na Casa.
No início de 2011, o Poder Executivo alterou o texto e apresentou novamente a matéria.
Durante a audiência, o secretário de Micro e Pequena Empresa, Dirsomar Chaves, ressaltou a questão dos alvarás de funcionamento.
Ele explicou que a regulamentação da lei geral incluirá um dispositivo permitindo a validação dos alvarás provisórios.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana, elogiou a medida.
Na opinião dele, o projeto corrige essa insegurança jurídica.
Adelmir também ressaltou que as mudanças devem melhorar a Lei Geral e não atrapalhar sua execução.
A audiência foi presidida pela deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM).
Ela propôs que as empresas fossem isentas de impostos nos primeiros 12 meses de vida.
Foto: Joel Rodrigues
