O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, está preocupado com projeto de lei que está em pauta no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Em fevereiro, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, encaminhou à CLDF, o projeto de Lei nº139/2011.
O projeto autoriza a celebração de convênios para a inclusão dos créditos inscritos na dívida ativa do DF, das autarquias e das fundações públicas distritais, nos cadastros de entidades que prestam serviço de proteção ao crédito e dispõe sobre o protesto de certidões da dívida ativa da Fazenda Pública do DF.
Para Adelmir esse projeto deve ser melhor discutido com a sociedade.
“Não se pode apenas negativar as empresas e os consumidores individualmente, pois isso trará implicações de ordem econômica mais profunda”, analisa.
Segundo ele, uma pequena empresa ao ser negativada é impedida de fazer novas compras, o que pode significar a sua falência e muitos desempregos.
O presidente acredita que esse projeto tem que ser discutido a fim de criar facilidades por parte do GDF, como campanhas para que se planejem a quitação do débito.
“Não pode haver dois pesos e duas medidas.
Os funcionários ordenadores de despesas do governo local também devem ser cobrados quanto ao cumprimento de seus compromissos e se, necessário, negativados”, alerta.
