Setor imobiliário vai ao Congresso Nacional e apresenta dados da habitação brasileira aos parlamentares

O setor imobiliário brasileiro ainda enfrenta muitos desafios. Com o objetivo de superá-los e trazer melhores condições de habitação para a população, com a retomada do crescimento do Brasil, os Sindicatos das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi) de 15 estados e do Distrito Federal, apresentaram nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Agenda Legislativa & Projetos Prioritários – Setor de Comércio e Serviços Imobiliários 2019/2020.

A inciativa faz parte da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O presidente do Secovi-DF e vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia, foi o coordenador da região Centro-Oeste, que contou com o grupo de trabalho composto pelo presidente do Secovi do Mato Grosso, Marco Pessoz; o presidente do Secovi Mato Grosso do Sul, Marcos Augusto Netto; e o presidente do Secovi Goiás, Ioav Blanche.

Segundo ele, a agenda de 2019 tem o intuito de apresentar aos parlamentares que foram eleitos para o primeiro mandato – que são mais de 50% dos políticos – as informações atualizadas do segmento, pois é um mercado que apresenta um alto nível de regulamentação e é alvo de inúmeros projetos que tramitam na Câmara e no Senado. “O objetivo principal do segmento imobiliário é trabalhar junto com os poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário, a segurança jurídica do setor. Para garantir a manutenção da confiança dos negócios imobiliários, além de privilegiar as boas práticas e o amparo para toda a sociedade com medidas que garantem a estabilidade do ordenamento jurídico, afastando eventuais vícios legais”, disse Ovídio Maia. Todos os parlamentares que receberam o documento se mostraram interessados em debater as questões relativas ao setor de habitação brasileira.

Veja os depoimentos:

Deputado Federal Elias Vaz (PSB-GO)

“Eu acho importante estabelecer um diálogo com a sociedade organizada. Acho que as leis não podem ser feitas sem um amplo diálogo com as partes interessadas. Então, eu sou um defensor da conversa para os segmentos se organizarem. O parlamento tem que estar aberto para ouvir, até para nos ajudar a fazer leis que expressem a vontade da sociedade.”

Deputado Federal José Neto (Pode-GO)

“O sindicato representa a sociedade. A entidade está no dia a dia, vivendo as ruas e o desejo das famílias. O parlamento tem os dois ouvidos para ouvir as vozes e os desejos da população. Temos que nos juntarmos para apresentar projetos melhorados para sempre continuarmos avançando e melhorando a vida das pessoas.”

Deputada Federal Paula Belmonte (Cidadania-DF)

“Para mim, o setor produtivo de construção civil e de venda de apartamento é um setor que tem que ser altamente valorizado no Brasil, pois é o maior gerador de emprego rápido. Em Brasília, por exemplo, se começarmos a construir e jogar esses imóveis no mercado conseguimos absorver praticamente quase 50% da nossa mão de obra que está desempregada. Podem contar comigo nesse setor, para mim é uma das pautas primordiais. Meu compromisso é com o setor produtivo e com a geração de emprego.”

Deputado Federal Luis Miranda (DEM-DF)

“Eu acredito que o legislativo sempre deve andar lado a lado com o setor produtivo.  Quando você fala em legislar a favor da população: é gerar emprego e redução de impostos. Se não observar os anseios do empresário é impossível chegar nos anseios da sociedade. Quem gera emprego e riquezas é o setor produtivo, quem tem condição de andar lado a lado com o governo é o setor produtivo, a população, na verdade, é a consequência de um trabalho bem feito entre o executivo, legislativo e os empresários, temos que estar mais próximos a cada dia.  Quanto menos burocracia e leis impeditivas para que se traga mais segurança jurídica para os investidores brasileiros e de fora do País.”

Deputado federal Major Vítor Hugo (PSL-GO)

“Muitas das vezes ficamos afastados da ponta da linha que é a vida real das pessoas e também de dados. Por isso, é importante conversar com associações e sindicatos que têm capilaridade e capacidade de congregar os dados, analisar e nos apresentar conclusões. Ele nos auxilia a construir uma legislação mais justa para a população brasileira.”

Senador Vardelan Cardoso (PP-GO)

“O setor produtivo tem que nos munir de informações para que por meio de leis a gente possa criar benefícios que vá de encontro com as necessidades do nosso País. Por exemplo, com relação a qualificação profissional e geração de emprego e renda. Essa conversa é muito boa para nós parlamentares.” 

Agenda Legislativa & Projetos Prioritários 2019/2020

Foi entregue aos parlamentares um compilado com quatro projetos prioritários de maior impacto para condomínios, administradoras e imobiliárias. O documento destaca os principais temas pertinentes do setor, como: Desenvolvimento Urbano; Comercialização; Incorporação; Locação; Terrenos de Marinha; Condomínios.

1)         LOCAÇÃO: Inviabilizar as locações com o excesso de regulação causa consequências desastrosas para toda a sociedade. Cada vez mais, cabe ao legislador, assegurar o investimento em imóveis destinados a locação e moradia digna. Um dos caminhos a seguir é a preservação das garantias locatícias trazendo mais segurança jurídica para o setor imobiliário.

CONDOMÍNIOS: Nas legislaturas anteriores, inúmeros projetos resultaram no aumento das despesas para os condomínios sem qualquer contrapartida. É importante que o legislador entenda a realidade condominial antes de apresentar projetos caros e, às vezes, inúteis.

2)         COMERCIALIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO: Reduzir as incertezas e melhorar a confiança são necessárias para a melhoria do ambiente de negócios. Cabe ao legislador propor e apoiar projetos de lei que privilegiam o equilíbrio contratual do setor imobiliário.

3)         TERRENOS DE MARINHA: Com a aprovação da PEC 39/2011, se espera a extinção definitiva do instituto dos terrenos de marinha que remonta 1831 para permitir o direito real de propriedade aos imóveis.

4)         DESENVOLVIMENTO URBANO: Projetos de lei sobre uso e ocupação do solo devem privilegiar a infraestrutura, a mobilidade e a segurança. É o caso, por exemplo, dos condomínios urbanísticos, estratégicos para o desenvolvimento urbano.

A Agenda Legislativa & Projetos Prioritários – Setor de Comércio e Serviços Imobiliários 2019 é resultado de um trabalho dos sindicatos da habitação de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins.