O deputado distrital Fernando Fernandes (Pros) colocou para análise pelo plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), na terça-feira (6), o projeto de lei nº 1123/2020, que obriga as farmácias do Distrito Federal a aferir pressão e medir a temperatura da população gratuitamente. Diante da grande repercussão da matéria, a assessoria parlamentar da Fecomércio-DF alertou rapidamente o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal e ambas as entidades solicitaram a retirada de pauta do projeto de lei. O objetivo é que a proposta seja debatida amplamente pelos segmentos envolvidos antes de ser votada. A reivindicação foi atendida prontamente pelo deputado.

O presidente do Sincofarma, Francisco Messias, explica que a medida trará despesas para o empresário. “É um projeto que gera ônus para as empresas. Eu pedi ao deputado Fernando Fernandes que repensasse a matéria de forma que o setor produtivo pudesse ser ouvido. Ele prontamente me atendeu e retirou o projeto de pauta”, explicou. Segundo o presidente, o sindicato foi informado por meio do assessor de relações institucionais da Fecomércio-DF, Athayde Passos da Hora. “Tive a ajuda do senhor Athayde. Além da deputada Julia Lucy que apoiou nossa causa. Agradeço a Fecomércio por sempre estar atenta aos assuntos do interesse do comércio”, disse Messias.
O Sincofarma pretende agora discutir os itens do projeto de lei para evitar maiores despesas aos empresários. “A gente propõe sentar para negociar algumas coisas que possam ser flexibilizadas, sem desfavorecer as farmácias e as empresas. Porque a partir da hora que um projeto de lei como esse é sancionado a vigilância sanitária vai atuar e nos cobrar. A partir da hora que a lei é sancionada, a vigilância sanitária vai atuar pra cobrar. Isso envolve contratação de um profissional e outras despesas”, conclui.

A Assessoria de Relações Institucionais da Fecomércio-DF atua junto aos poderes Executivo e Legislativo, nos níveis distrital e federal, mantendo o relacionamento e reciprocidade entre os poderes e a Federação. Por meio da assessoria legislativa, monitora os projetos de lei que tramitam e exercem influência sobre as atividades dos setores de comércio de bens, serviços e turismo. Também faz parte das tarefas desta assessoria, a prestação de apoio técnico aos representantes da Fecomércio em Conselhos e Grupos de Trabalho, elaborando pareceres nos processos distribuídos. Para entrar em contato com a assessoria envie um e-mail para: [email protected].