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Novo Refis é sancionado pelo governador de Brasília

O governador de Brasília, Ibaneis Rocha, sancionou nesta segunda-feira (9) o projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020). Aprovado por unanimidade na semana passada, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o programa oferece condições especiais para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos fiscais com o governo. A conquista para o setor produtivo veio após intenso processo de validação do projeto, que contou com apoio da Fecomércio-DF junto aos parlamentares, e em parceria com a Secretaria de Economia do DF, destacando a importância do programa para os empresários, que passam por dificuldades por conta da pandemia. O cadastro deve começar nesta terça-feira (10).

De acordo com o governo, a expectativa agora é arrecadar R$ 500 milhões com o pagamento de dívidas atrasadas. O governador Ibaneis Rocha comemorou a sanção do projeto e destacou que a aprovação é um anseio da população desde o início do governo. “A lei deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial em edição extra. A partir de amanhã, o cadastramento já deve estar sendo feito. A Secretaria de Economia já está pronta para isso. A gente tem de colocar isso o mais rápido possível, porque temos um prazo muito curto, até o fim do ano para que as empresas possam se cadastrar. Isso é um resgate da pequena economia da capital da República. É um presente que se dá a cidade. Para atender todo o setor produtivo”, disse o governador.

O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, explicou que com a aprovação o Refis possibilitará que as empresas se regularizem com o fisco. De acordo com o presidente, isso significa que os empreendedores poderão negociar novamente com o governo, fornecendo bens e serviços para o setor público local. “O governo é um cliente importante. Com certeza a aprovação do Refis trará um efeito positivo e multiplicador na economia, inclusive muitas empresas podem voltar a empregar, algo significativo em um momento tão conturbado para o empresário, assim como, para o trabalhador”, explica Francisco Maia. “Acredito que o Refis ajudará a reabilitar diversas empresas que estão com dificuldades financeiras em decorrência da crise, além de ajudar a aumentar o caixa do Estado com o pagamento dos tributos”, conclui o presidente da Fecomércio-DF.

O Secretário de Economia do DF, André Clemente reforçou que o Refis é uma grande vitória para o setor produtivo e que a Fecomércio-DF tem sido uma importante aliada. “É uma grande conquista, sem dúvidas. É importante o apoio da Fecomércio-DF nessas discussões e juntos estamos proporcionando um ambiente econômico melhor”, disse o secretário.

O presidente da Fibra, Jamal Bittar, destacou o trabalhado das Federações e dos empresários. Segundo ele, o Distrito Federal não aguenta taxas tributárias altas. “É o melhor Refis de todos os tempos. É uma saída para um sistema tributário difícil. Um alívio para o empresário. Esse é um grande ponto de partida para que a economia do DF cresça”, disse. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF), José Carlos Magalhães, também comentou sobre a aprovação e destacou que a medida aprovada pelo governador Ibaneis Rocha vai auxiliar principalmente os empresários afetados pela pandemia. “Com a pandemia, muitas lojas ficaram fechadas. Hoje estamos com uma nova interrogação se vem a segunda onda. Precisa existir essa contrapartidas, que são alternativas como o Refis”, disse José Carlos.

Fórum do setor produtivo

Representantes das principais entidades do Fórum do Setor Produtivo do DF também participaram ativamente do processo de validação do Refis. A aprovação do projeto era um dos anseios do grupo, formado por líderes dos setores do agronegócio, comércio, lojistas, indústrias e transportes. Entre os representantes, estão o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia; Jamal Bittar, da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra); Fernando Cezar Ribeiro, da Federação da Agricultura e Pecuária (Fape); Paulo Afonso, da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas do DF (Fenatac); José Carlos Magalhães Pinto, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL); Valdeci Machado Elias, da Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF; e o superintendente do Sebrae-DF, Antônio Valdir Oliveira Filho.

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