Um projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa nos últimos dias antes do recesso de julho pode entrar para o rol de matérias que prejudicam o setor produtivo e a economia brasiliense.

Trata-se do PL 315/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de climatizadores e umidificadores nos estabelecimentos comerciais e industriais com áreas superiores a 300 m².

O projeto determina ainda a existência de um sistema de climatização e umidificação como requisito básico para concessão de alvará de funcionamento.

Além disso, os estabelecimentos deverão apresentar um comunicado contendo o número da lei e a sanção aplicável em caso de descumprimento da norma.

Caso o governador sancione o PL, o prazo para adequação dos empresários será de um ano após a publicação.

“Essa demanda entrará para a lista de gastos extras com os quais o comerciante cada vez mais se depara, onerando seus custos e levando, em alguns casos, a demissões de empregados.

Essa matéria precisa ser melhor discutida com toda a sociedade”, afirma o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana.Foto: Joel Rodrigues