Fecomércio DF e Governo do Distrito Federal deram início nesta semana a um ciclo de reuniões para tratar de demandas urgentes e projetos de implementação a médio prazo. Representantes de sindicatos da Fecomércio-DF e o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, deram encaminhamento a questões importantes que podem destravar os setores e alavancar ações pertinentes aos segmentos de supermercados, vendedores ambulantes, postos de combustíveis, bares e restaurantes. O tema economia criativa também entrou na pauta.

Com a presença de equipes de trabalho tanto do lado empresarial quanto do governo, o formato da reunião fez com que muitas pautas fossem resolvidas de imediato ou avançassem rapidamente. A rodada de encontros seguirá até que a Secretaria de Economia receba representantes de todos os 27 sindicatos que integram a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF).

“É extremamente positivo o debate e a busca por soluções em conjunto, principalmente em um momento em que todos buscam se recuperar dos efeitos nocivos provocados pela pandemia. Cada setor foi afetado de uma forma, por isso tenho certeza que com esse modelo de gestão chegaremos a denomidores comuns de forma mais rápida”, diz o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire.

“O estreitamento do diálogo com o setor produtivo é muito importante para entender as necessidades de cada segmento. Quando sentamos para ouvir as demandas de cada área, temos condições de aperfeiçoar as políticas públicas que estão sendo traçadas, para permitir o crescimento da nossa economia, a geração de empregos e o desenvolvimento social.”

Supermercados
A cesta básica no Distrito Federal poderá ganhar mais itens, a depender da análise da Secretaria de Economia. Durante reunião com o Sindicato dos Supermercados (Sindsuper), o secretário André Clemente se comprometeu a estudar a inclusão de 15 produtos. São eles: papel higiênico, feijão, carne, sabonete, manteiga, água sanitária, macarrão, pão, peixe, óleo, absorvente, sardinha, leite, linguiça e sabonete em barra.

O presidente do Sindsuper, Gilmar de Carvalho Pereira, também solicitou ao governo ajuda para resolver um problema que demanda assistência social. Segundo ele, em diversos pontos do DF, nos arredores de supermercados, pessoas em situação de vulnerabilidade demandam apoio para superar a condição de pedintes e uso de drogas. O sindicato fará um levantamento das áreas mais críticas, enquanto o governo se comprometeu a estudar uma ação focada no encaminhamento dessas pessoas para casas de apoio e programas sociais.

Pereira também solicitou a renovação e a flexibilização do Programa de Apoio ao Empreendimento (Pró-DF). O secretário, por sua vez, pediu que a demanda seja encaminhada de forma detalhada. Sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refiz), outra demanda do Sindisuper que atente diversos setores, Clemente informou que não há, por enquanto, previsão de uma nova edição.

Vendedores ambulantes
A vice-presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes (Sindivamb), Cristiane Carvalho Mendes, apresentou o Projeto Sou Legal, aplicativo desenvolvimento para facilitar a regularização e o cadastros de empreendedores. “Serve não só para nós e para a Secretaria de Economia, mas para todos os outros sindicatos e para o GDF como um todo. É uma proposta que visa organizar a categoria”, explica. A ferramenta ajudará a levantar todos dados, via sindicato, em parceria com todos os órgãos envolvidos na atividade. “Com isso conseguiremos mudar a situação de informal para formal de muitos vendedores”, completa.

Para esse segmento, o secretário André Clemente se comprometeu a oferecer apoio direto em todos os eventos organizados ou autorizados pelo GDF. O objetivo é criar um ambiente padronizado para que os vendedores ambulantes possam estar presentes e atender às demandas dos consumidores de forma mais eficiente.

Bares
O imbróglio sobre a ocupação de áreas verdes por bares e restaurantes está prestes a chegar ao fim. O presidente do Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similiares (Sindhobar), Jael Antonio da Silva, pediu agilidade na publicação do decreto que trata do assunto. Durante a reunião, em contato com secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira de Sousa, Clemente ouviu dele que o texto deverá ser publicado nas próximas semanas.

“Foi uma das reuniões mais produtivas eficientes e eficazes dos últimos tempos. O secretário André Clemente reuniu seu staff e, à medida que íamos colocando nossas pautas, ele ia apresentando soluções”, descreve o presidente do Sindhobar.

Jael expôs outras demandas da categoria, como a urgência para envio à Câmara Legislativa do projeto de lei que trata do Comércio Local Sul. O texto, aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), atualiza a legislação para disciplinar as ocupações de áreas públicas da Asa Sul, chamadas de “puxadinhos”.

A permissão para abertura 24h dos estabelecimentos drive-thru e o funcionamento de bares e restaurantes de acordo com seu alvará de funcionamento também foram apresentadas pelo Sindhobar. Segundo Jael, ao fazer o pedido, o secretário ligou para o governador Ibaneis Rocha e fez o pedido. A resposta veio com tom de alerta devido ao índice de contágio por conta da variante delta. “O governador pediu que esperássemos e encaminhássemos esse pedido só mais para frente”, relata.

Por fim, o Sindhobar pediu que o GDF suspenda o encaminhamento ao Serasa e aos cartórios de cobrança de impostos atrasados por conta da pandemia. “Isso está dificultando a tomada de empréstimos por parte dos empresários para que possamos salvar nossos negócios”, explica Jael. Em concordância, o secretário de Economia disse que o governo buscará outras formas de lidar com o problema. Uma das alternativas já ventiladas é a edição de um decreto revogue essa situação, que tem trazido complicações para os empresários.

Postos de gasolina
Entre as demandas apresentadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicombustíveis), uma teve resposta imediata. O pedido era para veto de alguns dispositivos do PL 1.286, mas o secretário de Economia informou, de pronto, que o governo vetará integralmente o projeto caso seja aprovado.

“É um projeto inócuo porque já existe um decreto do GDF que regulamenta tudo isso. Essa matéria, no entanto, vinha trazendo algumas obrigatoriedades para os postos, como colocar preço na internet, criando altas multas”, destaca Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis.

A alta no preço dos combustíveis também foi assunto da reunião. “Pedimos à Secretaria de Economia, em nome do setor que tem perdido muito volume de venda, uma compensação ou um acordo para baixar um pouco o ICMS em determinado período. O governo se comprometeu a faze um estudo para tentar cobrir essa sucessão de preço”, conclui Tavares.

Outro tema abordado foi a inclusão de dispositivos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) para que os postos de gasolina regularizem a situação de lava-jatos, conveniências e outros serviços. Além disso, é solicitado que esses empreendimentos também possam ter, futuramente, casas lotéricas e farmácias, por exemplo. “Em Brasília, se um posto de gasolina fechar não pode ser mais nada, a não que haja essas alterações propostas”, explica Tavares.

Economia Criativa
Câmara de Economia Criativa da Fecomércio-DF apresentou ao GDF sua prosta de minuta para um projeto de lei que cria distritos criativos. Tratam-se de espaço onde empreendedores que queiram investir em indústria limpa e sustentável, com recurso de capital intelectual, tenham descontos em impostos para investirem nesse setor. O primeiro deles, em estágio avançado de implementação e projeto piloto, é o da W3 Sul, que vai da 504 até a 508 Sul.

O presidente da Câmara de Economia Criativa, Pedro Affonso Franco, explica que a proposta sugere três distritos em cada Região Administrativa. A ideia é criar um ambiente de negócios favorável às empresas que possuem qualquer uma das 28 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (Cnae) da indústria criativa.

“Essas empresas terão incentivos para montarem suas bases dentro da RA. A W3 Sul é um desses distritos, e terá uma sequência de benefícios fiscais, tanto para o empreendedor quanto para o proprietário do imóvel, inclusive no que tange a projeto de revitalização de fachadas”, detalha Franco.

Graças a inciativas como essa, o prédio do antigo Cine Cultura, localizado na 507 Sul, palco de grandes eventos no passado, poderá ganhar vida nova. Durante a reunião, foi proposto que o local se transforme em um grande hub de economia criativa. O GDF fará um levantamento de imóveis comerciais que estão fechados e, juntamente com a Câmara, criar estratégias e traçar planos para a revitalização do local, como ocorreu com o Espaço Infinu, localizado na Praça das Avós.