SINDICATO DOS TRAB. EM COND. RES. COM. RURAIS, MISTOS, VERT. E HORIZONTAIS DE HAB. EM AREAS ISOLADAS, SEICON-DF, CNPJ n. 32.901.548/0001-07, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). AFONSO LUCAS RODRIGUES;
SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n. 37.050.325/0001-99, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL;
celebram
a
presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO,
estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DOS EMPREGADOS DOS REPRESENTADOS PELO SINDICATO PATRONAL
COMPETE AO ASCENSORISTA / CABINEIRO DE ELEVADOR: Zelar pelo bem estar das pessoas no interior do veículo; zelar e conservar o patrimônio do condomínio; atender e controlar a movimentação de pessoas; conduzir o elevador; informar ou acionar o serviço de manutenção para realização dos reparos necessários; prestar informações que lhes foram solicitadas pelos usuários; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO AUXILIAR DE ESCRITÓRIO / ADMINISTRAÇÃO: Efetuar tarefas de escritórios; operar máquinas de datilografia, computadores, fotocopiadoras e afins; preparar e classificar documentos, visando seu arquivamento; executar serviços burocráticos em geral; realizar tarefas relacionadas ao bom atendimento e reclamações de usuários, atendendo as solicitações feitas pelo síndico/administrador ou seu superior hierárquico; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO BRIGADISTA E TRABALHADORES ASSEMELHADOS:Realizar inspeções preventivas em equipamentos de combate a incêndio e primeiros socorros; combater focos de incêndio; realizar atendimentos de emergência, vistoriar unidades e instalações prediais; controlar o uso e condições dos equipamentos de segurança; realizar inspeções nas dependências comuns do condomínio, bem como das áreas autônomas, através de ordem de serviço emitida pelo superior hierárquico; prestar primeiros socorros aos condôminos e interessados; em caso de qualquer emergência avisar o síndico/administrador e, na ausência deste, um dos membros da administração ou comunicar imediatamente a central de rádio para acionar quem de dever para as providências necessárias; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO BOMBEIRO HIDRÁULICO: Montar, ajustar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios; instalar e conservar as tubulações e partes acessórias do sistema hidráulico e manter os encanamentos e tubulações em edifícios em perfeito estado, conforme orientação do profissional capacitado; montar, instalar e conservar sistemas de tubulações de material metálico ou não-metálico, de baixa pressão, marcando, unindo, vedando tubos, roscando-os, soldando-os ou furando-os, com furadeira, esmeriladores, prensa, dobradeira, maçarico e outros dispositivos mecânicos que lhe for disponibilizado, para possibilitar a condução hidráulica dos edifícios; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO CAIXA: Receber e controlar numerários e valores; fazer fechamento do caixa para repassar ao encarregado do estacionamento, mediante contra-recibo, não sendo responsável por diferenças a menor se não perceber adicional de quebra de caixa, excetuando as ocorrências de dolo; zelar pelos equipamentos, utensílios e mobiliários relativos ao desempenho de suas funções; providenciar junto ao superior hierárquico numerário suficiente para troco; preencher formulários e relatórios administrativos; comunicar ao superior hierárquico as ocorrências que ponham em risco o desempenho de suas atividades; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO COPEIRO: Atender, recepcionar e servir bebidas; organizar, conferir e controlar materiais de trabalho, bebidas e alimentos, limpeza e higiene do local de trabalho; preparar bebidas; zelar pela boa organização da copa, limpando-a, guardando utensílios nos respectivos lugares e retirando louças quebradas, para manter a ordem e higiene do local; preparar chá, café, sucos e sanduíches e afins na copa para atender a pequenos pedidos; anotar diariamente o número e tipos de pequenas refeições distribuídas, registrando os dados em impresso próprio para permitir o controle periódico do trabalho; realizar o controle diário do material existente no setor, relacionando suas quantidades, para manter o nível de estoque e evitar extravios; executar a higienização, polimento de talheres, vasilhames metálicos e outros utensílios da copa, utilizando produtos adequados, para assegurar a conservação e bom aspecto dos mesmos; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO ELETRICISTA: Planejar serviços de manutenção e instalação elétrica e realizar manutenções preventiva e corretiva; instalar sistemas e componentes elétricos e realizar medições e testes; elaborar documentação técnica e trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação condominial; montar e reparar instalações elétricas e equipamentos auxiliares, guiando-se por esquemas e/ou plantas e catálogos elaborados por profissional competente, utilizando ferramentas apropriadas, aparelhos de medição elétrica e eletrônica, para possibilitar o funcionamento dessas instalações; efetuar reparações nas instalações elétricas onde se realizam obras de conservação ou reforma; devendo utilizar, zelar e manter, em perfeito funcionamento, os equipamentos e EPIs; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO ENCARREGADO: Supervisionar rotinas administrativas; chefiar equipe de escriturários, auxiliares administrativos, secretários de expediente, operadores de máquina de escritório e contínuos e demais empregados do condomínio; coordenar serviços gerais de malotes, mensageiros, transporte, cartório, limpeza, terceirizados, manutenção de equipamento, mobiliário, instalações etc; administrar recursos humanos, bens patrimoniais e materiais de consumo; organizar documentos e correspondências; pode manter rotinas financeiras, controlando fundo fixo (pequeno caixa), verbas, contas a pagar, fluxo de caixa e conta bancária, emitindo e conferindo notas fiscais e recibos, prestando contas e realizando pagamentos; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO FAXINEIRO / SERVENTE DE LIMPEZA /TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS: Varrer todas as dependências internas e externas; varrer as áreas verdes; cuidar da conservação diária interna e externa, executando a limpeza; lavar as áreas comuns; cuidar da conservação diária interna e externa, executando a limpeza e manutenção de instalações; recolher e separar o lixo; executar trabalho rotineiro de conservação, manutenção e limpeza em geral de pátios, áreas verdes, vias e dependências internas e externas, até o limite do meio-fio em caso fortuito ou de força maior, quando necessário, realizar limpeza nas unidades, desde que ocorra interesse comum; limpar lixeiras; coletar lixo e remover o mesmo para os locais apropriados existentes; lavar lixeiras; encerar os pisos; limpar os elevadores, os vidros e espelhos das portarias e das áreas comuns; pode substituir o porteiro e/ou zelador, no seu horário de trabalho, na hora de refeição e/ou lanche; informar ao seu superior hierárquico qualquer anomalia ou anormalidade verificadas no desempenho de suas atividades; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual; cuidar da conservação diária interna e externa, executando a limpeza e manutenção de instalações; recolher e separar o lixo; executar pequenos serviços de conservação e manutenção, como por exemplo, eletricista, bombeiro hidráulico, gesseiro, pintor e pedreiro, quando o empregado tiver capacitação, inclusive demarcação de ruas, lombadas e meios-fios, no interior ou limitação do condomínio, não sendo permitido efetuar pintura integral de garagem, pilotis e fachadas, bem como construções e obras que necessitem de autorização da assembleia geral do condomínio; executar serviços de troca de lâmpadas; receber orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências para assegurar continuidade do trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; remover solo e material orgânico "bota-fora"; operar microtrator e assemelhados; tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito; executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO GARAGISTA DIURNO E NOTURNO: Organizar e controlar o movimento de veículos na garagem para assegurar regularidade na disposição dos mesmos, observando a entrada de veículos estranhos e comunicando ao seu superior hierárquico; executar serviço de limpeza na sua cabine de trabalho para manter a boa aparência do local; preencher o mapa para passagem de serviços a seu substituto, registrando informações sobre as ocorrências havidas, para assegurar continuidade ao trabalho; orientar o estacionamento de veículos somente nos locais a eles destinados, ainda que por pouco tempo; observar e anotar a entrada e saída de pessoas; observar, anotar, quando não houver controle eletrônico, os veículos existentes na garagem, informando a quem de direito a anomalia ou anormalidade existente no condomínio; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO JARDINEIRO:Cultivar flores e outras plantas ornamentais; preparar a terra; fazer canteiros; plantar sementes e mudas; dispensar tratos culturais à plantação para conservar e embelezar jardins; preparar a terra, arando-a, adubando-a, irrigando-a e efetuando outros tratos necessários, para o plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; preparar canteiros e ornamentos, colocando anteparos de madeira ou de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos para atender à estética dos locais; fazer o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas nos canteiros para obter a germinação e o enraizamento; dispensar tratos culturais aos jardins, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo a limpeza dos mesmos para mantê-los em bom estado de conservação; efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, para assegurar o desenvolvimento adequado das mesmas; cuidar, conservar e manter todos os equipamentos disponibilizados pelo empregador, para exercício de sua atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO OFFICE-BOY / CONTÍNUO: Executar trabalhos de coleta e de entrega, internos e externos, de correspondências, documentos e encomendas e outros afins, dirigindo-se aos locais solicitados, depositando ou apanhando o material e entregando-os aos destinatários, para atender às solicitações e necessidades administrativas do condomínio; executar serviços internos e externos, entregando documentos, mensagens ou pequenos volumes nos condomínios, setores de repartições predeterminadas; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas, dirigindo-se aos locais determinados; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos, para comprovar a execução do serviço; coletar assinaturas em documentos diversos, como circulares, requisições e outros; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO OPERADOR DE RÁDIO E TRABALHADORES ASSEMELHADOS: Operar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas internas, comunicando-se formalmente com os demais setores que lhe acionarem; auxiliar o interessado; fornecer informações em gerais; acionar os demais setores para prestar o melhor serviço aos condôminos e interessados; comandar as ações por intermédio de equipamentos de rádio na central de segurança (sala fechada com equipamentos CFTV e alarmes); reforçar as instruções dadas aos supervisores de área em relação às normas e procedimentos do condomínio; manter-se atualizado sobre qualquer irregularidade havida no condomínio, tomando as providências que for de sua competência e informando à administração do condomínio; manter-se atualizado sobre o sistema de automação predial; atender aos alarmes disparados; manter-se atualizado com o sistema do CFTV, observando toda área do condomínio; acionar a autoridade policial quando necessário; zelar pelos equipamentos; acionar os serviços de manutenção para execução de serviços e situações atípicas; tomar as medidas necessárias praticados nas áreas comuns e arredores do condomínio; utilizará aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO PINTOR: Executar serviços de pintura em geral, limpeza das áreas da obra para manutenção e conservação das áreas comuns; executar todas as etapas preparatórias e de acabamento inerentes aos desempenhos das atividades de pintura, tais como: remover pinturas já existentes, emassar, lixar, regularizar fissuras, revestir tetos, paredes e outras partes da edificação com papel e materiais plásticos, entre outras atividades, preparar as superfícies a revestir e combinar materiais, instalar proteção para preservação do local, preparar os materiais dentre outras atividades inerentes ao desempenho da atividade, devendo ainda manter limpo e conservar os materiais e equipamentos que lhe forem entregues para a realização dos serviços; informar a quem de direito a anomalia ou anormalidade existente no condomínio; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO PORTEIRO DIURNO / NOTURNO: Executar serviços de recepção e de registros na portaria, baseando-se em regras predeterminadas na convenção, regimento interno e deliberação da assembleia geral; atender sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito, dando-lhes as informações solicitadas e auxiliando-os sempre que possível; havendo sistema de intercomunicações, anunciar as pessoas que procurarem os usuários para poderem ter acesso às unidades; executar serviços de central de portaria abrindo as portas para os usuários através do toque eletrônico e chaves; executar o serviço de separação de correspondência e classificação de documentos, podendo efetuar a entrega de correspondência e encomenda; controlar, em caso de necessidade, o uso das cancelas automáticas, desde que sua função não fique prejudicada; averiguar, em caso de necessidade, o uso dos elevadores, desde que sua função não fique prejudicada; não abandonar o seu posto; levar ao conhecimento do síndico/administrador ou a quem de direito as irregularidades de que tome conhecimento; todo material somente deverá ser recebido depois de devidamente conferido com a nota de entrega; quando a mercadoria for destinada a algum dos usuários, deverá ser encaminhada diretamente ao mesmo, salvo no caso em que o usuário previna da chegada desta; acender e apagar as lâmpadas internas e externas nas áreas comuns do condomínio, bem como demais aparelhos elétrico-eletrônicos; em caso de qualquer emergência avisar o síndico/administrador e, na ausência deste, um dos membros da administração ou a quem de direito, para as providências necessárias; pode executar serviço de limpeza no seu posto de trabalho; pode realizar averiguação nas áreas comuns do condomínio, motorizado ou não; preencher o mapa para passagem de serviço a seu substituto, registrando informações sobre as ocorrências havidas, para assegurar continuidade ao trabalho; comunicar a seu superior ou a quem de direito, anomalias verificadas no desempenho de suas atividades; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. É proibido ao empregador exigir e ao empregado exercer segurança de pessoas e patrimônio, escoltar pessoas e mercadorias, prevenir, controlar e combater delitos, portar armas. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO RECEPCIONISTA: Recepcionar e prestar serviços de apoio a interessados e usuários; prestar atendimento telefônico e fornecer informações no estabelecimento condominial; marcar audiências e receber interessados ou visitantes, averiguar suas necessidades e dirigindo-o ao lugar ou a pessoa procurada; agendar serviços; observar normas internas administrativas conferindo documentos e critérios estabelecidos nos regramentos condominiais; notificar o serviço de segurança ou a quem de direito sobre anormalidades que tragam prejuízos ou periculosidade ao desempenho de suas atividades; organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano; utilizar os equipamentos eletro-eletrônicos disponibilizados para o desempenho de sua atividade, registrando as ocorrências e acionando o serviço de segurança, brigada, seu superior hierárquico, bem como as autoridades competentes; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. É proibido ao empregador exigir e ao empregado exercer segurança de pessoas e patrimônio, escoltar pessoas e mercadorias, prevenir, controlar e combater delitos, portar armas. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO SUPERVISOR DE ÁREA / FISCAL DE PISO: Percorrer as áreas comuns, comunicando imediatamente a quem de direito qualquer anomalia detectada em relação a atos ilícitos; registrar entrada de empregados das lojas fora do horário comercial; realizar inspeção nas lojas sempre que for detectado cheiro de fumaça, comunicando à central de operações; fazer segurança do trabalho; informar e adotar ações apropriadas durante incidentes naturais e provocados; observar e informar as normas internas da convenção, regimento interno e demais textos deliberados em assembleia geral do condomínio; manejar os equipamentos de comunicação e alarmes com calma para se fazer entender; orientar aos transeuntes descalços quanto aos riscos; informar a quem de direito a presença de pessoas não autorizadas, qualquer tipo de atividade não autorizada, utilização de produtos ilícitos, entrada de animais, distribuição de panfletos; conteúdo das reportagens; entrada de transeuntes sem camisas, passeatas, ação dos pichadores, colocação de faixas sem autorização, construção de tapumes, entrada de material de construção fora do horário estipulado e o uso indevido das áreas comuns, nas dependências internas do condomínio; atender aos sinais de alarme; acionar as autoridades policiais ou a quem de direito quando da eminência ou consumação de prática de furtos, vandalismos e outros atos ilícitos; fiscalizar serviços de andaime, dentro e fora das dependências do condomínio; evitar brincadeiras nas escadas rolantes, uso de patins, skates e bicicletas; prestar primeiros socorros; anotar horário de abertura e fechamento das lojas fora do horário estabelecido; fazer vistoria nos hidrantes; testar as portas das lojas ao assumir o posto; informar à central sobre vazamentos; prestar informações aos transeuntes; combater focos inicias de incêndio; registrar o trânsito de mercadorias desembrulhadas e/ou que ofereçam risco aos usuários; encaminhar à sala de segurança os objetos encontrados nas dependências do condomínio; cuidar da sua apresentação pessoal; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. É proibido ao empregador exigir e ao empregado exercer segurança de pessoas e patrimônio, escoltar pessoas e mercadorias, prevenir, controlar e combater delitos, portar armas. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO: Elaborar e participar da instituição e implementar políticas de Saúde e Segurança no Trabalho-SST; realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; desenvolver ações educativas na área de SST; participar de perícias e fiscalizações que integram processos de negociação; participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de SST; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle; relacionar e acompanhar a compra e uso de todos os equipamentos de proteção individual, notificando o superior hierárquico de cada setor sobre o uso inadequado dos equipamentos ou a falta destes; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO TELEFONISTA: Operar central telefônica para estabelecer comunicação interna, externa ou interurbana entre o solicitante e o destinatário ou com outros telefonistas a quem vai dirigir a chamada; transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas, comunicando-se formalmente em português e/ou línguas estrangeiras; vigiar permanentemente o painel, observando os sinais emitidos, para atender as chamadas telefônicas; registrar a duração e/ou custo das ligações, fazendo anotações em formulários apropriados, para permitir a cobrança e/ou controle das mesmas; auxiliar o solicitando, fornecendo informações em geral; zelar pelo equipamento que lhe for disponibilizado, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para assegurar-lhe perfeitas condições de funcionamento; atender pedidos de informações telefônicas, anotar e registrar chamadas; submeter-se a treinamentos para especializar-se em equipamentos telefônicos, quando designado pelo superior hierárquico; atender e efetuar chamadas internacionais, inclusive; manter sigilo das ligações telefônicas manipuladas; manter o posto de trabalho limpo e em ordem; utilizará aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO VIGIA: (com ou sem motorização): Executar serviços de recepção e de registros na portaria, baseando-se em regras predeterminadas na convenção, regimento interno e deliberação da assembleia geral; atender sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito, dando-lhes as informações solicitadas e auxiliando-os sempre que possível; havendo sistema de intercomunicações, anunciar as pessoas que procurarem os usuários para poderem ter acesso às unidades; executar serviços de central de portaria abrindo as portas para os usuários através do toque eletrônico e chaves; recepcionar e registrar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; todo material somente deverá ser recebido depois de devidamente conferido com a nota de entrega; quando a mercadoria for destinada a algum dos usuários, deverá ser encaminhada diretamente ao mesmo, salvo no caso em que o usuário previna da chegada desta; combater focos iniciais de incêndio; utilizar aparelhos de intercomunicação disponibilizados pelo empregador; comunicar-se via rádio ou telefone com seu superior hierárquico ou a quem de direito sobre as avarias detectadas; prestar informações ao público. Não manter conversação íntima com usuários, locatários ou empregados em horário de serviço, evitando comentários que não forem relacionados com seus afazeres; comunicar a seu superior ou a quem de direito, anomalias e anormalidades verificadas no desempenho de suas atividades; percorrer as áreas comuns; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. É proibido ao empregador exigir e ao empregado exercer segurança de pessoas e patrimônio, escoltar pessoas e mercadorias, prevenir, controlar e combater delitos, portar armas. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
COMPETE AO VIGILANTE CONDOMINIAL: (desarmado): Vigiar dependências do condomínio com a finalidade de prevenir, controlar e combater atos ilícitos; zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos; recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; escoltar pessoas e mercadorias; controlar objetos e cargas; comunicar-se via rádio ou telefone com seu superior hierárquico sobre as avarias detectadas; prestar informações ao público. Utilizar aparelhos de intercomunicação disponibilizados pelo empregador. Tomar as providências necessárias e legais após ser acionado pelos demais empregados do condomínio, na ocorrência de irregularidades, anomalias e anormalidades que fujam à competência daqueles empregados. Não manter conversação íntima com condôminos, locatários ou empregados em horário de serviço, evitando comentários que não forem relacionados com seus afazeres; poderá utilizar aparelho de comunicação disponibilizado pelo empregador, para uso exclusivo para desempenho da atividade; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem. O empregado, para exercer as atividades de segurança condominial, obrigatoriamente, deverá preencher os requisitos legais, devendo ser brasileiro; ter idade mínima de 21 anos; ter instrução correspondente a 4ª série do 1º Grau (Ensino Fundamental); ter sido aprovado em curso de formação, realizado em estabelecimento com funcionamento autorizado nos termos da legislação pertinente; ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico; não ter antecedentes criminais registrados; e estar quite com as obrigações eleitorais e militares, bem como demais requisitos exigidos na legislação. O empregador também deverá cumprir as exigências legais para efetivar a contratação do vigilante condominial, sendo indispensável ao condomínio empregador a obtenção de autorização da Polícia Federal para constituição de corpo de segurança própria.
COMPETE AO ZELADOR: Exercer funções de zeladoria, competindo-lhe distribuir aos seus subordinados os serviços do dia, providenciando a entrega do material e equipamentos necessários ao serviço; proceder à fiscalização dos trabalhos; verificar o funcionamento de aparelhos e equipamentos e, no caso de algum defeito, avisar imediatamente o síndico/administrador, a firma de manutenção ou a quem de direito para as providências necessárias; verificar o bom funcionamento das bombas de água, comunicando imediatamente a quem de direito a irregularidade constatada; substituir as lâmpadas queimadas; verificar se está subindo água para as caixas; verificar o fornecimento de água da rua, comunicando a quem de direito qualquer irregularidade constatada; fiscalizar a retirada do lixo e sua coleta; percorrer as áreas comuns, verificando o andamento do serviço de limpeza; no caso de instalação de propagandas nas unidades, comunicar o fato ao síndico; fazer entrega aos usuários das recomendações, avisos e circulares recebidas do síndico, bem como correspondências; não abandonar o condomínio, salvo com autorização do seu superior imediato; realizar tarefas necessárias para evitar danos ao patrimônio quando da realização de mudanças e entrega de mercadorias, observando sempre o horário estabelecido para esses serviços; verificar, periodicamente, o estado dos extintores, registros e mangueiras de incêndio, comunicando imediatamente a quem de dever qualquer irregularidade encontrada; fazer os pequenos consertos que estiverem ao seu alcance, podendo também acender e apagar as lâmpadas das áreas internas e externas do condomínio, bem como equipamentos elétrico-eletrônicos; executar serviços de limpeza nas áreas internas e externas do condomínio de até vinte e quatro unidades, sem considerar unidades os abrigos para veículos, quando for o único empregado no turno; atender os usuários através de ordem de serviço emitida pelo síndico; efetuar a entrega de correspondência e encomenda aos usuários; pode efetuar serviços de rua, em bancos, atendendo solicitações do síndico/administrador; no seu horário de trabalho pode substituir o porteiro, vigia, encarregado/supervisor de área na hora de refeição e/ou lanche; quando não existir faxineiro ou trabalhador de serviços gerais, executa as atividades inerentes àquelas funções; utilizar os equipamentos que lhe forem disponibilizados, especialmente os de proteção individual. Tratar sempre todos, indistintamente, com urbanidade e respeito. Executar com zelo e com capricho estes e outros serviços similares que lhe competirem.
JOSÉ GERALDO DIAS PIMENTEL
Presidente do SINDICONDOMÍNIO-DF
AFONSO LUCAS RODRIGUES
Diretor-Presidente do SEICON-DF
ANEXO II - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
1
12,65
11
75,90
21
93,61
31
116,38
41
145,48
51
193,55
61
206,20
2
18,98
12
82,23
22
94,88
32
118,91
42
149,27
52
194,81
62
207,46
3
25,30
13
83,49
23
96,14
33
120,18
43
156,86
53
196,08
63
208,73
4
31,63
14
84,76
24
101,20
34
121,44
44
160,66
54
197,34
64
209,99
5
37,95
15
86,02
25
103,73
35
122,71
45
164,45
55
198,61
65
211,26
6
44,28
16
87,29
26
106,26
36
126,50
46
168,25
56
199,87
66
212,52
7
50,60
17
88,55
27
107,53
37
130,30
47
172,04
57
201,14
67
213,79
8
56,93
18
89,82
28
108,79
38
134,09
48
189,75
58
202,40
68
215,05
9
63,25
19
91,08
29
111,32
39
137,89
49
191,02
59
203,67
69
216,32
10
69,58
20
92,35
30
113,85
40
141,68
50
192,28
60
204,93
70
217,58
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
71
218,85
81
231,50
91
244,15
101
256,80
111
269,45
121
282,10
131
294,75
72
220,11
82
232,76
92
245,41
102
258,06
112
270,71
122
283,36
132
296,01
73
221,38
83
234,03
93
246,68
103
259,33
113
271,98
123
284,63
133
297,28
74
222,64
84
235,29
94
247,94
104
260,59
114
273,24
124
285,89
134
298,54
75
223,91
85
236,56
95
249,21
105
261,86
115
274,51
125
287,16
135
299,81
76
225,17
86
237,82
96
250,47
106
263,12
116
275,77
126
288,42
136
301,07
77
226,44
87
239,09
97
251,74
107
264,39
117
277,04
127
289,69
137
302,34
78
227,70
88
240,35
98
253,00
108
265,65
118
278,30
128
290,95
138
303,60
79
228,97
89
241,62
99
254,27
109
266,92
119
279,57
129
292,22
139
304,87
80
230,23
90
242,88
100
255,53
110
268,18
120
280,83
130
293,48
140
306,13
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
141
307,40
151
320,05
161
332,70
171
345,35
181
358,00
191
370,65
201
383,30
142
308,66
152
321,31
162
333,96
172
346,61
182
359,26
192
371,91
202
384,56
143
309,93
153
322,58
163
335,23
173
347,88
183
360,53
193
373,18
203
385,83
144
311,19
154
323,84
164
336,49
174
349,14
184
361,79
194
374,44
204
387,09
145
312,46
155
325,11
165
337,76
175
350,41
185
363,06
195
375,71
205
388,36
146
313,72
156
326,37
166
339,02
176
351,67
186
364,32
196
376,97
206
389,62
147
314,99
157
327,64
167
340,29
177
352,94
187
365,59
197
378,24
207
390,89
148
316,25
158
328,90
168
341,55
178
354,20
188
366,85
198
379,50
208
392,15
149
317,52
159
330,17
169
342,82
179
355,47
189
368,12
199
380,77
209
393,42
150
318,78
160
331,43
170
344,08
180
356,73
190
369,38
200
382,03
210
394,68
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
211
395,95
221
408,60
231
421,25
241
433,90
251
446,55
261
459,20
271
471,85
212
397,21
222
409,86
232
422,51
242
435,16
252
447,81
262
460,46
272
473,11
213
398,48
223
411,13
233
423,78
243
436,43
253
449,08
263
461,73
273
474,38
214
399,74
224
412,39
234
425,04
244
437,69
254
450,34
264
462,99
274
475,64
215
401,01
225
413,66
235
426,31
245
438,96
255
451,61
265
464,26
275
476,91
216
402,27
226
414,92
236
427,57
246
440,22
256
452,87
266
465,52
276
478,17
217
403,54
227
416,19
237
428,84
247
441,49
257
454,14
267
466,79
277
479,44
218
404,80
228
417,45
238
430,10
248
442,75
258
455,40
268
468,05
278
480,70
219
406,07
229
418,72
239
431,37
249
444,02
259
456,67
269
469,32
279
481,97
220
407,33
230
419,98
240
432,63
250
445,28
260
457,93
270
470,58
280
483,23
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
281
484,50
291
497,15
301
509,80
311
522,45
321
535,10
331
547,75
341
560,40
282
485,76
292
498,41
302
511,06
312
523,71
322
536,36
332
549,01
342
561,66
283
487,03
293
499,68
303
512,33
313
524,98
323
537,63
333
550,28
343
562,93
284
488,29
294
500,94
304
513,59
314
526,24
324
538,89
334
551,54
344
564,19
285
489,56
295
502,21
305
514,86
315
527,51
325
540,16
335
552,81
345
565,46
286
490,82
296
503,47
306
516,12
316
528,77
326
541,42
336
554,07
346
566,72
287
492,09
297
504,74
307
517,39
317
530,04
327
542,69
337
555,34
347
567,99
288
493,35
298
506,00
308
518,65
318
531,30
328
543,95
338
556,60
348
569,25
289
494,62
299
507,27
309
519,92
319
532,57
329
545,22
339
557,87
349
570,52
290
495,88
300
508,53
310
521,18
320
533,83
330
546,48
340
559,13
350
571,78
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
351
573,05
361
585,70
371
598,35
381
611,00
391
623,65
352
574,31
362
586,96
372
599,61
382
612,26
392
624,91
353
575,58
363
588,23
373
600,88
383
613,53
393
626,18
354
576,84
364
589,49
374
602,14
384
614,79
394
627,44
355
578,11
365
590,76
375
603,41
385
616,06
395
628,71
356
579,37
366
592,02
376
604,67
386
617,32
396
629,97
357
580,64
367
593,29
377
605,94
387
618,59
397
631,24
358
581,90
368
594,55
378
607,20
388
619,85
398
632,50
359
583,17
369
595,82
379
608,47
389
621,12
399
633,77
360
584,43
370
597,08
380
609,73
390
622,38
400
635,03
Acima de 400 unidades, acrescentar R$ 1,00 por unidade.
ANEXO III - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PATRONAL
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
1
4,06
11
37,90
21
73,08
31
108,27
41
143,46
51
177,30
61
212,49
2
6,77
12
41,96
22
77,15
32
110,98
42
146,17
52
181,36
62
216,55
3
9,47
13
44,66
23
79,85
33
115,04
43
150,23
53
185,42
63
219,25
4
13,53
14
48,72
24
83,91
34
116,39
44
152,94
54
188,13
64
223,31
5
17,59
15
52,78
25
86,62
35
121,81
45
157,00
55
192,19
65
227,38
6
20,30
16
55,49
26
90,68
36
125,87
46
161,06
56
194,89
66
230,08
7
24,36
17
59,55
27
94,74
37
128,58
47
163,76
57
198,95
67
234,14
8
28,42
18
62,26
28
97,45
38
132,64
48
167,82
58
203,01
68
236,85
9
31,13
19
66,32
29
98,80
39
136,70
49
170,53
59
205,72
69
240,91
10
35,19
20
70,38
30
104,21
40
139,40
50
174,59
60
209,78
70
244,97
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
71
247,68
81
282,87
91
318,05
101
350,54
111
364,07
121
377,61
131
391,14
72
251,74
82
286,93
92
320,76
102
351,89
112
365,42
122
378,96
132
392,49
73
254,44
83
289,63
93
324,82
103
353,24
113
366,78
123
380,31
133
393,85
74
258,50
84
293,69
94
327,53
104
354,60
114
368,13
124
381,67
134
395,20
75
261,21
85
296,40
95
331,59
105
355,95
115
369,48
125
383,02
135
396,55
76
265,27
86
300,46
96
335,65
106
357,30
116
370,84
126
384,37
136
397,91
77
269,33
87
303,17
97
338,36
107
358,66
117
372,19
127
385,73
137
399,26
78
272,04
88
307,23
98
342,42
108
360,01
118
373,54
128
387,08
138
400,61
79
276,10
89
311,29
99
345,12
109
361,36
119
374,90
129
388,43
139
401,97
80
278,81
90
313,99
100
349,18
110
362,72
120
376,25
130
389,79
140
403,32
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
141
404,67
151
418,21
161
431,74
171
445,28
181
458,81
191
472,34
201
485,88
142
406,03
152
419,56
162
433,10
172
446,63
182
460,16
192
473,70
202
487,23
143
407,38
153
420,91
163
434,45
173
447,98
183
461,52
193
475,05
203
488,59
144
408,73
154
422,27
164
435,80
174
449,34
184
462,87
194
476,41
204
489,94
145
410,09
155
423,62
165
437,16
175
450,69
185
464,22
195
477,76
205
491,29
146
411,44
156
424,97
166
438,51
176
452,04
186
465,58
196
479,11
206
492,65
147
412,79
157
426,33
167
439,86
177
453,40
187
466,93
197
480,47
207
494,00
148
414,15
158
427,68
168
441,22
178
454,75
188
468,28
198
481,82
208
495,35
149
415,50
159
429,04
169
442,57
179
456,10
189
469,64
199
483,17
209
496,71
150
416,85
160
430,39
170
443,92
180
457,46
190
470,99
200
484,53
210
498,06
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
211
499,41
221
512,95
231
526,48
241
540,02
251
553,55
261
567,08
271
580,62
212
500,77
222
514,30
232
527,84
242
541,37
252
554,90
262
568,44
272
581,97
213
502,12
223
515,65
233
529,19
243
542,72
253
556,26
263
569,79
273
583,33
214
503,47
224
517,01
234
530,54
244
544,08
254
557,61
264
571,14
274
584,68
215
504,83
225
518,36
235
531,90
245
545,43
255
558,96
265
572,50
275
586,03
216
506,18
226
519,71
236
533,25
246
546,78
256
560,32
266
573,85
276
587,39
217
507,53
227
521,07
237
534,60
247
548,14
257
561,67
267
575,20
277
588,74
218
508,89
228
522,42
238
535,96
248
549,49
258
563,02
268
576,56
278
590,09
219
510,24
229
523,77
239
537,31
249
550,84
259
564,38
269
577,91
279
591,45
220
511,59
230
525,13
240
538,66
250
552,20
260
565,73
270
579,27
280
592,80
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
281
594,15
291
607,69
301
621,22
311
634,76
321
648,29
331
661,82
341
675,36
282
595,51
292
609,04
302
622,57
312
636,11
322
649,64
332
663,18
342
676,71
283
596,86
293
610,39
303
623,93
313
637,46
323
651,00
333
664,53
343
678,07
284
598,21
294
611,75
304
625,28
314
638,82
324
652,35
334
665,88
344
679,42
285
599,57
295
613,10
305
626,64
315
640,17
325
653,70
335
667,24
345
680,77
286
600,92
296
614,45
306
627,99
316
641,52
326
655,06
336
668,59
346
682,13
287
602,27
297
615,81
307
629,34
317
642,88
327
656,41
337
669,94
347
683,48
288
603,63
298
617,16
308
630,70
318
644,23
328
657,76
338
671,30
348
684,83
289
604,98
299
618,51
309
632,05
319
645,58
329
659,12
339
672,65
349
686,19
290
606,33
300
619,87
310
633,40
320
646,94
330
660,47
340
674,00
350
687,54
Unid.
Valor
R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor R$
Unid.
Valor
R$
351
688,89
361
702,43
371
715,96
381
729,50
391
743,03
352
690,25
362
703,78
372
717,31
382
730,85
392
744,38
353
691,60
363
705,13
373
718,67
383
732,20
393
745,74
354
692,95
364
706,49
374
720,02
384
733,56
394
747,09
355
694,31
365
707,84
375
721,37
385
734,91
395
748,44
356
695,66
366
709,19
376
722,73
386
736,26
396
749,80
357
697,01
367
710,55
377
724,08
387
737,62
397
751,15
358
698,37
368
711,90
378
725,43
388
738,97
398
752,50
359
699,72
369
713,25
379
726,79
389
740,32
399
753,86
360
701,07
370
714,61
380
728,14
390
741,68
400
755,21
Acima de 400 unidades, acrescentar R$ 1,00 por unidade.
ANEXO IV - TABELA SUGESTIVA DE PRÓ-LABORE
Tabela Sugestiva de Parâmetros de Pró-Labore aos Síndicos
dos representados do SINDICONDOMÍNIO-DF
Constituídos de Unidades - Shopping
Constituídos de Unidades - Shopping
Qtde. de Unidades
Pró-Labore – R$
Qtde. de Unidades
Pró-Labore – R$
01 a 12
1.000,00
157 a 168
5.100,00
13 a 24
1.350,00
169 a 180
5.360,00
25 a 36
1.630,00
181 a 192
5.620,00
37 a 48
2.000,00
193 a 204
5.910,00
49 a 60
2.360,00
205 a 220
6.200,00
61 a 72
2.650,00
221 a 232
6.510,00
73 a 84
2.910,00
233 a 244
6.840,00
85 a 96
3.250,00
245 a 256
7.180,00
97 a 108
4.000,00
257 a 268
7.540,00
109 a 120
4.200,00
269 a 280
7.920,00
121 a 132
4.410,00
281 a 292
8.310,00
133 a 144
4.630,00
293 a 304
8.730,00
145 a 156
4.860,00
Além do valor do pró-labore sugerido, o síndico poderá, ainda, ter direito à isenção da taxa condominial. De outra parte, deve-se observar o que dispõe a convenção condominial no tocante à remuneração do síndico, nos moldes do Art. 22, Parágrafo 4° da Lei nº 4.591/64.
O nosso objetivo é estabelecer um parâmetro que sirva como referência quando na discussão, em assembleia, do delicado tema “pró-labore do síndico”, não caracterizando, portanto, imposição de pró-labore. Lembramos que este assunto é regulamentado em convenção de condomínio ou em assembleia geral. Se houver necessidade de alteração deve ser observado o quorum legal exigido.
Utilizando a tabela acima, como fonte de referência para a adoção da remuneração do síndico, estaremos valorizando e engrandecendo esta importante função, que tanto requer zelo, responsabilidade e dedicação para com o patrimônio da coletividade que representa.
Cada condomínio tem suas peculiaridades próprias. Assim, quando constatar que o síndico estiver recebendo remuneração superior à nossa sugestão, os condôminos deverão analisar primeiramente o efetivo trabalho realizado por eles.