A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na opinião da Fecomércio-DF a decisão é equivocada, pois a extinção não motivará demissões, mas reduzirá o custo do trabalho e aumentará a competitividade das empresas brasileiras.

O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, diz que com essa atitude o governo federal mostra que não se preocupa em onerar o setor produtivo e demonstra que não está interessado em diminuir o custo do emprego no Brasil. “A decisão é desmedida e precisa ser combatida pelo Congresso. A mobilização do empresariado também é fundamental para reparar o erro”, ressalta Adelmir.

A contribuição adicional de 10% foi criada em 2001 para resolver uma questão pontual: compensar um rombo decorrente dos planos Verão (1989) e Collor (1990). Ocorre que esse déficit já foi coberto e o dinheiro continua a ser cobrado das empresas. “A realidade é que o governo não deseja abrir mão de uma bolada de R$ 3 bilhões por ano, ainda mais quando esses recursos não vão para os trabalhadores e servem para fazer superávit primário. É preciso derrubar esse veto”, destaca Adelmir Santana. Na prática, a continuidade da multa significa mais um imposto.

Foto: Cristiano Costa