O presidente da República, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a liberação de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a redução nos juros do cartão de crédito. O potencial de saque de todos os trabalhadores é estimado em R$ 30 bilhões pela equipe econômica, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), também presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, participou da solenidade representando na ocasião o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos.
De acordo com o governo, a mudança permitirá que aproximadamente 10,2 milhões de pessoas possam sacar o benefício. “Estamos flexibilizando essa exigência, o momento que vivemos na economia demanda, ainda que de forma parcial, a uma recomposição da renda do trabalho é uma injeção de recursos que movimentará a economia. Equivale 0,5% do PIB, sem pôr em risco a própria solidez do FGTS”, afirmou Temer.
Para Adelmir, as mudanças servirão como tentativa para aquecer a economia e o comércio brasileiro. Além disso, ele lembrou que o Brasil precisa recuperar sua posição de País em desenvolvimento, com geração de emprego e renda para a população. “O Brasil vive uma crise profunda na economia. O comércio passa pelo terceiro ano consecutivo com vendas recessivas. Então, é chegado o momento de buscarmos alternativas com o governo para que essa situação possa ser efetivamente superada”, disse Adelmir.
Em relação ao FGTS, os saques estarão disponíveis para os trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Em 86% das contas, o valor paralisado não ultrapassa um salário mínimo. Até então, o trabalhador só podia sacar o montante ao se aposentar, ao adquirir moradia própria ou quando completava três anos desempregado. A Caixa Econômica Federal divulgará o calendário com as datas dos saques conforme a data de nascimento do trabalhador.
As mudanças no cartão de crédito, por sua vez, ocorrerão por meio da queda dos juros rotativos e com a possibilidade de parcelamento a taxas menores. “No primeiro trimestre, haverá redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão de crédito”, disse Temer. Isso porque, os prazos adotados no Brasil de pagamento do credenciador para o lojista são mais longos que em outros países, e os juros para o consumidor são maiores que os cobrados no crédito pessoal. Outra medida do governo para os cartões de crédito é a diferenciação de preço entre os tipos de pagamento (dinheiro, boleto, cartões de débito e crédito).
O endividamento com cartões põe em risco o equilíbrio orçamentário do indivíduo e do seu negócio. Para ele, ao longo dos últimos anos a economia brasileira experimentou, ao mesmo tempo, forte crescimento de crédito e do endividamento. “A medida divulgada pelo governo estimula a competição entre os meios de pagamento, beneficiando lojistas e consumidores, além de regularizar a prática de comércio. Com isso, é possível reduzir o custo dos lojistas no aluguel das máquinas para diferentes bandeiras”, explicou Adelmir. O prazo para implementação é 24 de março de 2017.
O governo também determinou que as máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais sejam compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito, impedindo a exclusividade de emissores e credenciadores.