fbpx

Sociedade civil cobra agilidade da Câmara dos Deputados na análise de projeto anticorrupção

Desde o dia 29 de março deste ano, o pacote de medidas anticorrupção elaborado pelo Ministério Público, que possui o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, está parado na Câmara dos Deputados. Com o objetivo de tentar dar andamento ao projeto e sensibilizar os parlamentares, foi realizada nesta quarta-feira (22), no Plenário da Câmara, uma comissão geral para discutir o Projeto de Lei 4.850/16, que reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção. Instituições representantes da sociedade civil organizada, como a Fecomércio, cobraram a aprovação do projeto. Procuradores do MP também defenderam as propostas anticorrupção, além de alguns parlamentares.

10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPCAO/CAMARA DOS DEPUTADOS

A Fecomércio-DF participou da campanha pelo fim da corrupção e em apoio às dez medidas desde o início do movimento, divulgando as propostas e arrecadando assinaturas para que o projeto pudesse virar uma lei de iniciativa popular. O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, esteve presente no plenário da Câmara dos Deputados e salientou que debates como este servem como motivação para que se discuta o projeto em carácter de urgência. Segundo Adelmir, essas medidas são essências para vedar brechas existentes na legislação atual. “Em casos de corrupção, que infelizmente são corriqueiros no Brasil, existe uma postergação enorme do julgamento”, disse Adelmir. “Acredito que a sociedade tem que se unir em torno dessas proposições para que haja uma mudança radical na estrutura que trata desse assunto”, concluiu.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal no caso da Operação Lava Jato, defendeu que as 10 medidas de combate à corrupção são de extrema importância para o País. Deltan destacou que a impunidade é um paraíso para a corrupção, além de salientar que o Brasil precisa acabar com essa essa prática. “O projeto tem como foco principal o de criar uma punição adequada aos praticantes, em termo de pena, fechando as atuais brechas da lei, além de prever instrumentos para recuperar recursos desviados e criar e estimular a informação, a educação e a conscientização da população brasileira”, explicou.

Em complemento, o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), um dos autores do requerimento para realização da comissão geral, destacou a importância do debate entre os deputados. De acordo com Thame, a discussão sobre o projeto do MP atinge três pontos. “O primeiro é ter uma legislação eficiente, temos que mudar a legislação. O segundo é a fiscalização, não adianta ter uma legislação bem feita que não seja seguida por ninguém. O terceiro e último é a conscientização popular”, explicou o deputado.  Ele ressaltou ainda que o debate ajuda a ampliar a conscientização do povo de que a corrupção é um mal muito maior do que se imagina.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defendeu a avaliação de desempenho do funcionário público. “O funcionário público que não trabalha, não se especializa e não atende bem o cidadão também é um corrupto. A avaliação de desempenho não pode ser negligenciada no Brasil. Temos obrigação de trabalhar e prestar contas e estar sempre disponível para a população”, afirmou. No dia 14 de junho, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou autorização de criação de Comissão Especial pela Mesa para analisar o PL. A Comissão será composta por 30 membros titulares e 30 outros suplentes. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários.

 
Sobre as 10 medidas

As 10 Medidas reúnem propostas de alterações legislativas que visam a aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois. O pacote anticorrupção recolheu mais de dois milhões de assinaturas. A Fecomércio-DF coletou 6.236 assinaturas e continuará engajada na luta contra a corrupção.

Ainda nesta quarta-feira (22) o Ministério Público lançou um novo site do projeto. A ideia é ter um registro histórico oficial da mobilização que coletou, em cerca de oito meses, mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao pacote anticorrupção. Veja o portal: www.dezmedidas.mpf.mp.br.

Olá! O nosso site usa cookies e, portanto, coleta informações sobre sua visita para melhorar nosso site. Por favor, consulte nossa página de política de cookies e  para mais detalhes ou concorde clicando no botão 'Aceitar'.

Configurações de cookies

A seguir, você pode escolher os tipos de cookies que permite neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FunctionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalyticalNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de usabilidade.

Social mediaNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

AdvertisingNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OtherNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.