Em outubro deste ano, o Governo do Distrito Federal assinou um decreto que regulamenta as feiras de toda a cidade. De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes (Sindifeira-DF), Francisco Valdenir Machado, o decreto pode mudar a realidade dos feirantes e dar segurança jurídica aos comerciantes. Entre os principais pontos dos decretos estão: a possibilidade de transferência de permissão de uso, de acordo com a Lei Federal nº 13.311/2016; a definição das competências do gerente da feira; a publicação do regimento interno das feiras; e a renovação anual da licença de funcionamento, desde que o permissionário esteja quite com o preço público e com a contribuição de rateio.
Atualmente, o DF tem 29 feiras livres e 36 feiras permanentes, o que significa cerca de 16 mil boxes. Entre as alterações que o decreto trouxe, o Sindifeira informa que o mais importante é a questão da documentação do feirante, que agora será necessário para renovação anual de funcionamento. “Com as novas regras, que foram elaboradas durante um ano e meio, com ajuda do governo e da Fecomércio, será criado um cadastro único. Com esse cadastro em mãos, o feirante deverá ir à respectiva administração para tirar sua licença”, explicou o presidente do Sindifeira, Francisco Valdenir.
Esse era um problema crônico, já que ninguém sabia ao certo quantos feirantes atuavam no DF e quantos estão inativos, deixando seus boxes vazios. A ideia é de documentar todos os feirantes para se criar um levantamento de quantos boxes estão desocupados, se estão à venda, qual o motivo e qual a situação do empresário com as contas a pagar ao governo. Para assim, criar políticas de ocupação de boxes vazios, movimentando os espaços e gerando renda. “Na maioria das feiras há inúmeros boxes vazios, e não temos como contar isso. Com esse cadastro único, no primeiro momento, quando todos os feirantes fizerem o cadastro, teremos o conhecimento de todos os proprietários ativos e abandonados. Ficará mais fácil licitar esses boxes para novos comerciantes e, assim melhorar as vendas e fomentar o comércio das feiras”, diz Valdenir.
Outro ponto positivo é que a partir de agora, nenhum feirante trabalhará na informalidade, já que para regularizar a sua situação e conseguir a licença de funcionamento, ele tem que estar em dia com suas obrigações com o governo e com a associação dos feirantes. “Todo feirante precisa pagar o preço público do uso do solo e a taxa de rateio, que funciona da seguinte forma: cria-se uma associação de uma feira em específico. Lá eles vão gerir vigilância, limpeza e segurança, além do pagamento de água e luz da parte comum das feiras. A partir disso é feita uma planilha de custos e a associação cobra esse valor rateado dos feirantes, e muitos não pagavam nenhum das duas obrigações”, afirma Francisco Valdenir. Se os feirantes não pagarem essas taxas, não conseguirão renovar a licença que vence anualmente.
A Secretaria das Cidades, junto às administrações regionais, com apoio do sindicato, já estão colocando profissionais nos estabelecimentos de toda a cidade para fazer esse cadastro único com os feirantes. Para se regularizar, o comerciante precisa apresentar o nada consta, RG, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4. Se o feirante não conseguir se legalizar nessas ações que estão sendo feitas, ele pode procurar a administração regional de sua cidade.
//Vendas
O comércio passa por uma crise enorme desde 2015. Neste ano, os índices de vendas no varejo começaram a demonstrar alguma melhora. Entretanto, o sindicato que representa as feiras do DF ainda reclama da falta de clientes. “Todo mundo sabe que o comércio passa por uma crise, se não houver inovação, não tem como combater essa recessão. Com o cadastro vamos buscar mais investimentos para dentro da feira. O governo está sendo parceiro, existe uma promessa em fazer um grande investimento nas feiras no ano de 2018, para buscar esse resgate das feiras”, afirma o presidente do sindicato.
Outro problema recorrente que afeta muito as vendas nas feiras do DF é a questão das feiras itinerantes, que acaba sendo um concorrendo desleal. Valdenir diz que as feiras acontecem em curto espaço de tempo na capital e o prejuízo é grande. “Não existe compromisso em relação à cidade por parte desses feiras, por não pagarem impostos para se estabelecer comércio aqui. “Eles vêm de fora, de outros estados, montam suas estruturas, não pagam impostos, tiram nossa clientela e vão embora”, desabafa.
O sindicato diz que o comércio dentro das feiras tiveram uma queda de 25% a 30% durante o ano, quando comparado com 2016. Para melhorar esse índice os feirantes esperam vender muito no fim do ano. Para isso, todas as feiras estão funcionando diariamente, até o dia 31 de dezembro.