Os Sindicatos da Habitação de vários estados do País (SECOVIs) iniciaram um movimento em prol da desoneração dos terrenos de marinha. Para mobilizar a sociedade, empresários do setor estarão na próxima terça-feira (18), em Brasília, convocando deputados federais, senadores e toda a população a dizerem “não” ao Veto Parcial nº 21/2015.
As áreas da União banhadas pelo mar, rios e lagos no Brasil, os chamados terrenos de marinha, estão no centro da discussão sobre a desoneração do uso desses espaços para fins residenciais ou comerciais. O Projeto de Lei 5.627/13 propôs regras que suavizavam as pesadas cobranças sobre o uso desses terrenos, mas neste ano um veto parcial retroagiu a cobrança, alegando perda de arrecadação. O PL 5.627/13 propõe a desoneração dos terrenos de marinha no que diz respeito à taxa de ocupação. A taxa é uma retribuição devida pelo aproveitamento dos terrenos.