O Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal (Sindifeira-DF) reuniu o Subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, Alexandre de Jesus Silva Yanez, e sua equipe, para falar para os empresários sobre o projeto Feira Legal, nesta segunda-feira (26), na sede da Fecomércio. O programa trata sobre alteração da legislação de feiras, além da regularização dos estabelecimentos, infraestrutura, financiamentos e outros assuntos. Para o presidente do sindicato, Francisco Valdenir, essas mudanças são de grande importância para o segmento.
“Nós temos uma Lei, hoje, que praticamente não condiz com a nossa realidade. O nosso objetivo é o de passar a mensagem da nova norma, que está sendo discutida, para os lojistas”, informou Valdenir. Entre as principais mudanças destacadas pelo presidente está a questão do pagamento de água e luz, que tinha diferença de taxas para as feiras. Agora, será tudo padronizado. Outra questão importante, de acordo com Valdenir é a digitalização de processos. “Antes tínhamos que ir em nas administrações para pagar taxa de ocupação – agora será tudo online, por meio de um aplicativo, o que facilitará demais a vida do empresário”, destacou Valdenir.
A gestora de políticas públicas da Subsecretaria de Mobiliário Urbano, Glayce Helena Almeida, informou que a ideia é a de simplificar, trazendo uma legislação moderna e de fácil entendimento aos lojistas. “Vamos tornar a lei aplicável, trazendo o Marco Legal das feiras, que é de 2015, para uma data mais atual. Hoje, por exemplo, se um feirante falece, não conseguimos fazer a transferência para a esposa, ou para o filho. Precisamos atualizar o marco legal para contemplar situações como essa. Além disso, simplificar a regularização e a emissão de termo de autorização de permissão”, explicou Glayce.
O subsecretário Alexandre de Jesus informou que a equipe da pasta está colhendo as sugestões dos empresários e da sociedade. “Temos que regularizar essas situações, é um caminho árduo, mas estamos trabalhando. Podem contar comigo”, disse Alexandre. Ele também contou aos lojistas presentes que a subsecretaria está implantando ainda este ano Wi-fi nas feiras da cidade, para tornar os espaços mais modernos e atraentes.
