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Sindicato das Papelarias do DF faz apelo e denuncia venda ilegal de livros em escolas particulares

JAUsando a prerrogativa de definir os livros que serão utilizados no período letivo, algumas escolas particulares do Distrito Federal estão vendendo o material didático na própria escola, sem emitir Nota Fiscal. Ou seja, sem pagar impostos e em desacordo com a lei. A denúncia está sendo feita pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do DF (Sindipel), filiado a Fecomércio. De acordo com o sindicato, muitas escolas também estão praticando ilegalmente a venda casada do livro com a matrícula do aluno. Muitas vezes, por falta de estoque das editoras e uma parceria com as instituições de ensino, os livros solicitados na lista de material escolar acabam sendo encontrados unicamente nas escolas e não nas livrarias da cidade.

Após receber algumas denúncias dos empresários, o Sindipel enviou um oficio para o Procon-DF, que constatou as irregularidades. De acordo com o presidente do Sindipel, José Aparecido da Costa Freire, ao contrário das livrarias, essas escolas não pagam impostos sobre essas vendas, prejudicando a economia brasiliense. “Algumas editoras repassam os livros diretamente às escolas, que praticam comércio ilegal, sem dar nota fiscal. O que fere o Código do Consumidor”, explicou José Aparecido da Costa Freire.

Outras práticas abusivas não previstas na legislação, como a cobrança de taxa de material de uso coletivo (resma de papel, fita adesiva, cola, massa de modelar e etc), continuam sendo praticadas pelas escolas. José Aparecido comenta ainda que a denúncia encaminhada ao Procon tem o intuito de coibir o comércio ilegal. “Estamos tomando as devidas providências para que isso não continue prejudicando as livrarias e papelarias. Esse tipo de atitude por parte das escolas vem trazendo prejuízos diretos às empresas, aos cofres do governo, além de contribuir diretamente para o desemprego”, explica. Outras irregularidades foram constatadas pelo Procon como a indicação de marca e modelo na lista de material escolar, o que é expressamente proibido por lei.

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