O Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF) realizarão o Primeiro Seminário Tributário, nos dias 17 e 18 de fevereiro, das 14h às 17h, no auditório da OAB-DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Asa Norte). O objetivo é tratar das alterações na legislação tributária que começaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016.
O presidente do Sindiatacadista-DF, Roberto Gomide Castanheira, afirma que as alterações na legislação causam interpretações diversas, por isso a relevância de se esclarecer as dúvidas nesse momento. “É importante a participação dos empresários, pois as mudanças são extensas e ainda tem questões sendo publicadas que já estão entrando em vigor. Por falta de entendimento tem muita empresa fazendo coisa errada”, alerta Gomide.
A participação é gratuita, mas é necessário fazer a inscrição (http://bit.ly/1PORV7I). Haverá entrega de certificado de seis horas/aula mediante a doação de duas latas de leite em pó. Mais informações: (61) 3561-6064.
Encontro
No primeiro dia será apresentada a abrangência da Emenda Constitucional nº 87/2015, com enfoque no sentido e alcance, cujo palestrante será o procurador do DF, Eduardo Muniz Cavalcanti. No segundo bloco, serão discutidos os impactos da nova norma na fiscalização e na arrecadação do governo local, com o secretário adjunto da Secretaria de Fazenda do DF, Wilson de Paula.
No segundo dia, o presidente do Sindiatacadista/DF, Roberto Gomide; o executivo e o assessor Tributário da entidade, Anderson Nunes; e o advogado Jacques Veloso, respectivamente, apresentarão os impactos das recentes alterações tributárias na Lei Distrital nº 5.005/2012; a Substituição Tributária de acordo com o Convênio nº 92/15; e as alterações nas alíquotas do ICMS.