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Sincofarma alerta empresários sobre mudanças na legislação trabalhista

O auditório da Fecomércio ficou repleto de empresários do ramo farmacêutico que acompanharam uma palestra sobre reforma trabalhista, oferecida pelo Sindicato do Comércio de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma-DF) na noite desta quinta-feira (14). De acordo com o presidente da entidade, Francisco Messias, é de grande importância alertar os empresários sobre as mudanças na relação de trabalho com os seus empregados.

“Temos que alertar os empresários  sobre essas inovações que eles conviverão diariamente em suas empresas. Alguns contadores também têm dúvidas a serem tiradas, por isso convidamos uma advogada que acompanhou todo o tramite da reforma trabalhista no Senado e na Câmara dos Deputados”, disse o presidente do Sindicato que representa os empresários das farmácias do DF, Francisco Messias.

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O dono da Farmacotécnica, Rogério Tokarski, disse que essa reforma sempre foi um sonho do empresariado. “Me recordo que quando iniciei no setor farmacêutico as circunstâncias eram totalmente diferente, mas a CLT era a mesma desde 1943. Agora, mudam-se muitas coisas, mas a nossa cabeça também precisa mudar. É necessário que o empresário saiba e comece a entender a reforma”, disse Tokarski.

O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, que já foi presidente do Sincofarma, falou com os empresários antes da palestra. Santana explicou um pouco de sua carreira na área e contou que chegou a ter 29 farmácias no DF. “Trabalhei no setor de farmácia como empresário durante mais de 20 anos. Por causa das farmácias eu vim a ser presidente da Fecomércio e senador da República. Tenho um apreço muito grande pelo setor. Hoje, sinto alegria em ver o sindicato discutindo as suas questões e sendo comandando pelo Messias”, disse Adelmir. O presidente da Fecomércio também falou um pouco da corrupção na política e do desvirtuamento do político, que ao invés de ajudar a população trabalha em benefício próprio, prejudicando a todos.

Palestra

A advogada e professora de direito Kelly Amorim explicou pontos relevantes para os empresários durante a sua palestra no auditório da Fecomércio. Segundo ela, muita coisa mudou e é importante que o empresário fique atento para não sofrer processos trabalhistas. Ela destacou que a reforma veio para melhorar a condição do empresário que é o grande protagonista da relação de emprego.

“A contribuição sindical passou a ser facultativa e não mais obrigatória. Em contra partida, o sindicato ganhou um poder muito grande. Agora, está na legislação, artigo 611, que o negociado se sobreporá sobre o legislado. Isso quer dizer que o acordo coletivo de trabalho se sobreporá sobre a convenção coletiva, a diferença é quando tem a convenção coletiva é sindicato patronal com sindicato laboral, que serve para toda a categoria, enquanto o acordo coletivo é somente para determinados empregados daquele empreendimento ou daqueles empreendimentos”, explicou. “O principio da especificidade, se eu tenho uma convenção de toda a categoria, mas tenho um acordo específico ele vai prevalecer. Isso quer dizer que pode acontecer que o sindicato ter uma convenção e duas ou três farmácias, ou apenas uma, fazer um acordo com o sindicato dos trabalhadores uma norma específica, dentro dos parâmetros constitucionais”, disse Kelly.

A advogada também destacou que as férias agora podem ser dividas em até três vezes. A CLT dizia que antes era no máximo até duas. Outro ponto abordado pela palestrante foi sobre as contratações. “Grande parte dos empresários tem dificuldade com os salários dos farmacêuticos, a lei determina tem que ter todo tempo um farmacêutico e a convenção coletiva deles tem valores exorbitantes. Uma saída seria contratar um farmacêutico terceirizado, que agora pode, nas novas regras. Entretanto, não é barato para o empresário, é uma ilusão. As vezes duplica o valor do empregado, é uma saída, mas é muito caro. Na minha concepção de 11 anos de advocacia eu vejo que não vale a pena ter um terceirizado. Tem que colocar na ponta do lápis para saber se vale a pena, ter uma estratégia empresarial”, salientou Kelly.

Outro ponto trazido pela advogada foi a questão do trabalho intermitente. Ela explicou que o empresário pode optar por um trabalhador que fique em casa, e ir trabalhar só quando for realmente necessário. “Neste caso, o empregado só ganha as horas trabalhadas. Em alguns países do mundo já existe isso, mas não deu muito certo, e agora veio para o Brasil. É uma figura jurídica diferenciada e inovadora”, destacou a advogada. A palestrante também ressaltou a questão do trabalhador autônomo, que é o contrário do vínculo empregatício. “O trabalhador autônomo é dono do seu próprio nariz, desde que não tenha subordinação, sem horário para entrar e sair, se não estamos dentro de uma relação de emprego e não de autonomia, depende de cada empresário contar com um trabalhador neste modo, tem que ver se vale a pena”.

A advogada destacou ainda que uma das grandes questões modificadas foi a jornada de trabalho. “Hoje, o banco de horas só pode ser por meio de acordo convenção coletiva de trabalho, com a reforma pode ser feita por acordo escrita entre as partes. O empregado e o empregador podem agora fazer banco de horas, que é prestar o serviço mais que a jornada, esse extra vai para o banco, sem hora extra. Então, tudo que o trabalhador fizer a mais vai para esse banco. Esse instituto só era feito por meio de acordo convecção, hoje pode ser feito de modo individual, essa é uma inovação”, explicou.

A questão do intervalo também foi debatido pela advogada. “Toda jornada acima de seis horas pode ter o intervalo diminuído, pela letra da reforma sim, mas neste caso só por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O trabalhador que tem a jornada acima de seis horas hoje, tem direito de uma hora no mínimo e duas horas no máximo. Esse intervalo não é computado na jornada de trabalho, é fora. Agora, em acordo em convecção pode diminuir esse intervalo em até 30 min”, afirmou. Ao final da palestra, a advogada entregou aos empresários presentes uma apostila com todas as mudanças nas leis trabalhistas.

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