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Setor imobiliário reclama de aumentos de impostos no DF

por acm

O comércio brasiliense tem se posicionado de forma contrária ao pacote de reajustes do governo local, aprovado parcialmente nesta terça-feira (10), em comissão na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em repúdio as medidas do GDF de aumento do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) em 50%, e a pretensão de acréscimo do valor de avaliação dos imóveis para efeito de cálculo do IPTU/TLP em 20% ao ano, o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI-DF) lançará nesta quinta-feira (12), com outras entidades do setor imobiliário, um manifesto solicitando a imediata participação no debate.

O Secovi acredita que as consequências das medidas serão graves para a cadeia produtiva. “Essas medidas são um golpe no mercado imobiliário do Distrito Federal, já combalido pela situação econômica atual. O valor atribuído pelo GDF aos imóveis encontra-se atualizado e até supervalorizado, em alguns casos ultrapassando valor de mercado”, afirma o presidente da entidade, Carlos Hiram Bentes David.

Na opinião do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), Adelmir Santana, o comércio como um todo continuará reticente em relação a propostas de aumento da carga tributária. “Cada vez que o Estado aumenta um imposto isso provoca traumas para a sociedade. Diante de um cenário nacional também de crise e de elevação de taxas pode ser que o contribuinte não tenha mais condições de arcar com aumento de alíquotas”, pondera Adelmir Santana.

Segundo o Secovi, 50% dos imóveis do Distrito Federal não são regularizados, não têm escritura e registro e, portanto, não pagam ITBI, IPTU e TLP. “Mais uma vez, o cidadão e as propriedades regulares, que já recolhem seus pesados impostos e são cumpridores das suas obrigações pagarão o pesado custo do aumento de tributos”, indigna-se Carlos Hiram. O aumento do custo dos imóveis desestimulará investimentos e construções, trazendo desemprego e desaceleração da economia.

Segundo representantes do mercado imobiliário, a votação do PL 142/2015, na Câmara Distrital, não coaduna com o compromisso do governador eleito de estabelecer o amplo debate com a participação da sociedade em seu governo.

Entre as alterações aprovados pelos deputados que só valerão a partir de 2016 está o aumento de 3% para 3,5% a alíquota do IPVA sobre carros e de 2% para 2,5% sobre motos. O aumento do ICMS sobre serviços de telefonia e sobre gasolina saltaram de 25% para 28%, enquanto o aumento do ICMS sobre óleo diesel saiu de 12% para 15%. O ITBI deixará de ser calculado em 2% para ser aplicada a alíquota de 3% sobre qualquer operação.

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