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Separação de Poderes

por acm

A maioria das democracias do mundo adota como princípio a separação de Poderes em uma corrente tripartite. Essa doutrina foi construída ao longo dos séculos por meio de grandes pensadores como Platão, Aristóteles, Locke e Montesquieu. Havia um pensamento comum entre esses filósofos sobre a necessidade em dividir o poder do Estado, de forma que esse não se concentrasse nas mãos de apenas uma pessoa. A partir da evolução dessa tese, ficou claro que essa divisão deveria ser realizada de forma que um Poder fosse limitado por outro, evitando-se uma autoridade sem freios ou contrapesos.

Em 1787, os Estados Unidos inauguraram verdadeiramente esse modelo tripartitc, atribuindo a cada poder individualmente suas atribuições e equilibrando de forma harmônica o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No Brasil, desde a Carta Imperial de 1824, já havia menções à separação de Poderes. E em 1988 esse princípio foi consagrado como uma cláusula pétrea da nossa Constituição. A necessidade de equilíbrio e independência mostra que cada Poder deve exercer o seu devido papel. Isso expõe o quão absurdo é um deputado ou um senador ocupar um cargo no Executivo.

Ao aceitar essa vaga, o parlamentar quebra o princípio básico da separação. Temos uma situação esdrúxula na qual o representante do poder fiscalizador passa a integrar o poder fiscalizado. Como o Congresso ou uma Câmara podem fiscalizar o governo se os seus fiscais estão cooptados? Esse expediente ainda é utilizado por governantes para que na ausência dos deputados eleitos consigam controlar as câmaras com os suplentes. Igualmente grave essa atitude acaba por rasgar o voto do eleitor, tendo em vista que os seus escolhidos assumem outras funções. Por todos esses motivos, sou favorável à proposta do senador Reguffe de proibir que alguém eleito para o Legislativo ocupe cargos no Executivo, a não ser que renuncie ao mandato. Torço para que essa emenda seja aprovada, em benefício da harmonia, da independência e do Estado Democrático de Direito.

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