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Sancionado projeto de reforma trabalhista

O projeto de reforma trabalhista foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de julho, com 50 votos favoráveis. Nesta quinta-feira (13) o presidente Michel Temer sancionou a nova legislação que altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor em 120 dias, conforme previsto na nova legislação.

Temer sancao lei trabalhista-5O presidente da República, Michel Temer, ressaltou que desde que assumiu a presidência prometeu que as reformas passariam no seu governo.  “Vejam aqui estão representantes do Judiciário, Legislativo e Executivo para celebrar a sanção da reforma trabalhista. Está praticamente todo o Ministério, veja a importância da sanção desta lei”, disse Temer.

O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, participou da cerimônia e ressaltou a importância dessa mudança para a população e para os empresários. “A sanção dessa lei significa efetivamente um avanço e a consagração de todos os posicionamentos da CNC e de nós que compomos o sistema. Era impossível a convivência com uma legislação velha, ultrapassada e que criava dificuldades nas relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Com a nova lei, essa relação é modernizada e vai, certamente, contribuir para diminuir esse volume de desemprego em todo o Brasil”, afirmou Adelmir Santana.

O que mudou

A proposta da reforma trabalhista altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), possibilitando, dentre as alterações, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Além de dar força para as negociações, a reforma permite alterar limites já estabelecidos, como duração de contratos temporários, trabalho autônomos e atuação dos sindicatos, além de criar novas regulamentações – para home office e trabalho intermitente.

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